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Temer deverá entregar passaporte; entenda o que acontece após decisão do STJ

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Michel Temer terá restrições após o habeas corpus
Marcos Corrêa/PR

Michel Temer terá restrições após o habeas corpus

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram nesta terça-feira pela liberdade do ex-presidente  Michel Temer  e de João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima. Os ministrossubstituíram a prisão preventiva por medidas cautelares . Temer deixará a sala de Estado-maior do batalhão de Polícia Militar do Estado de São Paulo, mais precisamente no Comando do Choque, e poderá ir para casa.

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O que a Sexta Turma do STJ decidiu?
Os ministros determinaram que o ex-presidente Michel Temer e João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, dono da empresa Argeplan, sejam soltos. No lugar, estabeleceram uma série de medidas cautelares.

O que a acontece com Temer agora?
Ele não poderá manter contato com outros investigados, mudar de endereço, deixar o país, ou ocupar cargos de direção partidária. Além disso, deverá entregar o passaporte, e terá bens bloqueados. O juiz federal Marcelo Bretas, que mandou prendê-lo, também poderá aplicar outras medidas cautelares que entender cabíveis.

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O que os ministros do STJ alegaram?
Temer foi preso provisoriamente, ou seja, sem condenação. Nesses casos, é preciso demonstrar que a prisão é necessária para evitar, por exemplo, destruição de provas, ou ainda que o investigado pode voltar a cometer crimes caso solto. Mas os ministros destacaram que os supostos delitos ocorreram até 2015, ou seja, já cessaram. Além disso, Temer não possui mais cargo público de relevo que torne plausível o risco de delinquir caso seja solto.

A decisão é definitiva?
Não. A Sexta Turma do STJ julgou uma liminar, ou seja, foi uma decisão provisória. O julgamento definitivo, com uma análise mais aprofundada dos argumentos da defesa, ficará para depois. Quando finalmente isso ocorrer, a decisão poderá ser mantida ou alterada.

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Quais são as acusações contra Temer?
Ele é acusado de receber propina referente à obra da usina nuclear de Angra 3. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), em processo em curso na Justiça Federal do Rio de Janeiro, houve a contratação irregular da empresa finlandesa AF Consult, da empreiteira Engevix e da Argeplan, de propriedade do coronel Lima, para um contrato na usina, com a apropriação de quase R$ 11 milhões dos cofres públicos.

Para o MPF, a Argeplan foi colocada no contrato como forma de devolução da propina para Temer. Nessa denúncia, o ex-presidente da Eletronuclear e suas filhas são acusados de terem ocultado cerca de R$ 60 milhões no exterior.

Em outra denúncia na Justiça Federal, Temer, Coronel Lima e outras pessoas respondem pela contratação fictícia da empresa Alumi Publicidades, como forma de dissimular o pagamento de propina de cerca de R$ 1,1 milhão. Os investigadores também apontaram uma tentativa de movimentação de R$ 20 milhões da empresa de Coronel Lima, ocorrida em outubro do ano passado, mas esse episódio ainda está sendo apurado.

Prende e solta de Temer

O ex-presidente responde a processo na Justiça Federal do Rio por recebimento de propina da construtora Engevix, em troca de contratos na execução da construção de Angra 3. Ele foi preso inicialmente em março, por ordem do juiz Marcelo Bretas, responsável pelos desdobramentos da Lava-Jato. Poucos dias depois, a defesa do ex-presidente recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF-2) e conseguiu uma liminar do desembargador Ivan Athié pela soltura de Temer.

Com a soltura, o MPF recorreu da decisão liminar de Athié e o recurso foi levado para votação pelos três integrantes da Primeira Turma do TRF-2, que conta com mais dois desembargadores: Abel Gomes e Paulo Espírito Santo. No dia 8 de maio, Athié votou para manter Temer livre, mas os outros foram favoráveis à prisão .

Michel Temer deixou sua casa, no Alto de Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo, e se apresentou à sede da Polícia Federal em São Paulo dez minutos depois. Sua defesa pediu para que a custódia fosse na capital paulista, e não no Rio, onde corre a ação em que é réu acusado de corrupção nas obras de Angra 3.

Depois de passar a noite numa pequena sala improvisada como cela na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo, a juíza da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Caroline Figueiredo, autorizou a transferência de Temer para um batalhão da Polícia Militar em São Paulo e atende a um pedido da defesa para que o emedebista permaneça em ambiente separado de outros presos, em sala de Estado-maior, com instalações e comididades previstas por lei.

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Justiça do Rio autoriza Sérgio Cabral a receber jornais na prisão

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Sérgio Cabral preso
Twitter/Reprodução

Ex-governador Sérgio Cabral está preso desde 2016, em razão de investigações da Lava Jato

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) obteve autorização na Justiça para ter acesso a jornais dentro da cadeia. O pedido do político foi para que os periódicos sejam levados para ele por seus advogados, sempre que forem visitá-lo. Cabral está preso em Bangu 8 , no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio.

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A decisão do juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio, Rafael Estrela, é da última sexta-feira. O magistrado ressalta que a Lei de Execução Penal prevê que é direito do preso “contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes”.

A solicitação do ex-governador foi feita à Secretaria de Administração Penitenciária do Rio, que encaminhou a demanda para a VEP. O Ministério Público estadual do Rio foi favorável ao pedido feito pelo preso. O requerimento de Cabral foi pela entrada dos jornais O Globo , Valor Econômico , Folha de S.Paulo  e O Estado de S.Paulo .

Na decisão, o juiz Rafael Estrela ressaltou apenas a necessidade de rigorosa fiscalização de todo material que é repassado aos presos.

“A entrada de qualquer material portado por terceiros (visitantes), incluindo-se aqui advogados, e o seu repasse deve, frise-se, sempre ser submetido a rigorosa fiscalização antes de adentrar nas unidades prisionais, isto porque,eventualmente, podem ser veículo de transporte de objetos não permitidos”, afirmou o magistrado.

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Machado de Assis e Shakespeare

Na semana passada, Cabral prestou depoimento ao juiz federal Marcelo Bretas e admitiu ter ocultado um terreno e um prédio no valor de R$ 6,5 milhões. A propriedade seria dividida com o empresário Georges Sadala. Após as acusações, o empresário negou todas as afirmações feitas por Cabral.

Ao todo, Cabral responde a 32 processos. São 29 na Justiça Federal, sendo 28 no Rio e um em Curitiba. Além de três no Tribunal de Justiça do Rio. A probabilidade de o ex-governador permanecer 30 anos na prisão, o máximo permitido pela lei, é alta.

O jornal O Globo publicou neste fim de semana resenhas feitas pelo ex-governador a partir de livros que ele leu quando estava preso no Paraná , entre janeiro e abril do ano passado. Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê que os presos diminuam quatro dias de pena a cada livro lido. Os detentos precisam fazer uma resenha ao término da leitura. Para conseguir a redução, é preciso obter, no mínimo, nota seis. As obras escolhidas também têm de estar dentro de uma lista do Projeto de Leitura. Na última semana, Cabral conseguiu reduzir 12 dias de sua pena de 198 anos com leituras de livros.

“O Alienista”, de  Machado de Assis  foi uma das três lidas pelo político nos quase três meses em que permaneceu preso no Paraná. No momento em que escreveu o texto sobre a obra de Machado de Assis, o ex-governador ainda mantinha um discurso de que era inocente e negava as acusações contra ele. Em audiência na Justiça, em outubro de 2017, o juiz Marcelo Bretas disse que Cabral fazia o “discurso de injustiçado”, uma vez que o político insistia em dizer que havia “trabalhado para o Rio”. Em fevereiro deste ano, essa postura mudou, e o ex-chefe do Executivo resolveu assumir crimes.

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No segundo livro escolhido para ocupar o tempo ocioso atrás das grades, Cabral resolveu visitar uma história que versa sobre como o desequilíbrio do líder de Estado acaba levando ao colapso de todo o sistema. O ex-governador debruçou-se sobre “Hamlet”, de William Shakespeare.

Político que assumiu ter se sentido seduzido pelas propinas e pelo poder, Cabral afirma, na resenha do livro, “que o autor nos brinda com todos os ingredientes da raça humana na obra”. E, a seguir, enumera-os: cobiça, inveja, poder, amor, traição e vingança, entre outros.

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