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Seminário aponta alternativas para melhorar eficiência logística

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Foto: Ronaldo Mazza

A construção de uma rede ferroviária foi apontada como principal caminho para a redução dos custos com logística no Brasil, durante o 1º Seminário de Transporte Multimodal realizado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), nesta segunda-feira (06). A dependência do modal rodoviário e a precária situação das estradas fazem com que o custo para transportar a produção tanto internamente quanto para outros países seja um dos mais altos do mundo.

O economista, ex-diretor da Empresa de Planejamento Logístico (EPL) e consultor em logística, Bernardo Figueiredo, fez uma apresentação sobre a história do sistema de transportes brasileiro e alternativas para aumentar a eficiência e reduzir os custos. De acordo com o especialista, não adiantam corredores ferroviários, é preciso uma rede ferroviária e integrada com outros modais. “Os investimentos necessários para ampliação da malha viária e melhorias podem ser atraídos por meio da renovação contratual das atuais concessões. As empresas já manifestaram interesse e isso reduziria o tempo gasto com licitação”, afirma Figueiredo.

Ainda segundo Figueiredo, além dos investimentos, a renovação pode ser uma oportunidade para rever as falhas contratuais existentes. “Uma das mudanças necessárias seria a livre circulação de trens por toda rede ferroviária, como acontece em todo o mundo”, completa Bernardo Figueiredo.

O diretor-executivo do Movimento Pró-Logística, Edeon Vaz, afirma que a integração dos modais de transportes e o investimento na diversificação são indispensáveis para viabilizar o aumento da produção do agronegócio e exportação. “Mato Grosso tem potencial para atingir uma produção de 150 milhões de toneladas de grãos, mas sem investimento em ferrovia e hidrovia isso será impossível”.

Edeon Vaz confirma que as renovações contratuais são o caminho para atração de investimento, como acontecer recentemente com a renovação do contrato da Vale e cuja outorga (valor pago pelo direito de exploração) será investido na construção de trilhos ligando Água Boa (MT) a Campinápolis (GO). Com a proposta do governo, R$ 4,2 bilhões serão investidos na Ferrovia Integração Centro-Oeste (Fico).

Outro ponto de atenção apresentados pelos participantes foi a necessidade de investimento público na atração de projetos técnicos de qualidade para atração da iniciativa privada. “Há interesse em construir e explorar, mas o governo precisa apresentar projetos completos, que apresentem os custos e riscos reais”, afirma Bernardo Figueiredo.

Após a apresentação, foi realizada uma mesa redonda com a presença de especialistas e os participantes vão, a partir das discussões, elabora um projeto para encaminhar  ao governo federal.

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Militares conquistam direito de acionar Defensoria Pública em processos decorrentes do exercício da função

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Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA

A Defensoria Pública de Mato Grosso disponibilizará assistência jurídica integral e gratuita a todos os militares que sejam implicados em processos judiciais ou extrajudiciais no exercício da função, como ações penais ou sindicâncias por homicídio, tortura ou corrupção. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado, na última sexta feira (14).

O ato publicado é resultado da luta do presidente da Comissão Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa, deputado estadual Elizeu nascimento (DC). O parlamentar realizou, no dia 20 de maio, uma audiência pública com todos os defensores do estado para tratar do tema. Desde então, o diálogo foi traçado e agora a Defensoria disponibilizará um advogado para atender a categoria militar.

A proposta do deputado é que este papel seja feito pelos defensores públicos do Estado, cuja finalidade constitucional é defender as pessoas necessitadas, que não têm condições de pagar por um advogado. Mato Grosso tem hoje cerca de 7.380 mil policiais militares e aproximadamente 1.405mil bombeiros militares na ativa, que terão agora direito à assistência jurídica gratuita de um defensor, caso necessitem.

“Quem ganha com isso são os policiais que não têm dinheiro para pagar advogado. Cansei de ver policial na Corregedoria da PM, em sindicância, tendo que se defender sem a presença de um advogado, porque não tinha dinheiro. A Constituição garante o amplo direito a defesa a todos os cidadãos”, disse Elizeu Nascimento.

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