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Seduc aprova reforma do ginásio Marechal Rondon de Rondonópolis

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) se reuniu com a secretária de Estado de Educação (Seduc), Marioneide Angélica Kliemaschewsk, na manhã dessa quinta-feira (11) para apresentar algumas reivindicações e projetos das áreas de educação e esportes, com foco na responsabilidade social e desenvolvimento educacional para atender crianças e adolescentes de Rondonópolis (MT).

No início da reunião, a gerente do Departamento de Esporte e Lazer, Roseane Prado, que representou o secretário municipal de Esporte e Lazer, Jailton Nogueira, abordou a necessidade da reforma do Ginásio de Esportes Marechal Rondon para a promoção de eventos esportivos e culturais no município. “O deputado sempre esteve presente em nossos eventos e se mostrou pronto para nos atender. Ele rapidamente articulou este encontro, para ver as possiblidades para a secretária nos atender quanto as nossas demandas e, principalmente, com a tal sonhada reforma do ginásio Marechal Rondon, que por muito tempo esteve nativo”, explica.

Ginásio – O governo do estado de Mato Grosso, em março de 2018, assinou termo de cessão de uso do ginásio ao município para realizar os devidos ajustes para a restauração do ambiente. “Mesmo o ginásio ter sido doado pelo Estado, qualquer tipo de reforma tem que passar pela autorização da Seduc. Tomei conhecimento que os recursos para essa reforma é do município e que já encaminharam o projeto, planilha e memorial. Está tudo pronto. E agora, é só a secretaria estadual aprovar o processo.”, explica Delegado Claudinei.

A secretária Marioneide reconhece que Rondonópolis investe muito na área esportiva e, isso, é muito significativo por permitir que crianças, adolescentes e jovens não estejam inseridas em situação de vulnerabilidade social. “Quando o tema a ser tratado é educação e esporte, são duas coisas que caminham juntas até pela qualidade da vida do cidadão”, pontua a gestora estadual.

Na oportunidade, ela confirmou que na próxima semana já estará autorizada a reforma do ginásio para que nos próximos anos possa voltar a ser reconhecido como cenário esportivo no estado de Mato Grosso, como foi na época quando estava em perfeito estado e funcionamento. “É muito interessante para nós participar deste pleito, algumas demandas relacionadas à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer também estarei articulando com a pasta”, explica.

Projetos –Marioneide recebeu alguns projetos elaborados pela Secretaria de Esportes de Rondonópolis que visam atender crianças e adolescentes para a prática esportiva e de lazer, com caráter educacional. “Para nós é muito importante, por que temos alunos em nossa rede de ensino envolvidos nestes projetos”, posiciona.

Deputado Claudinei informou que vai organizar uma agenda para o próximo mês, junto com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer para tratar sobre os projetos apresentados por Roseane. “São importantes projetos que envolvem a inclusão social e a qualidade de vida do cidadão. Faço questão de fazer essa articulação, por reconhecer a importância para nossas crianças e adolescentes. O esporte, além de beneficiar a saúde, favorece o aspecto social. Principalmente, quando se trata de crianças e adolescentes que poderão desfrutar de diferentes modalidades”, salienta o deputado.

Estiveram também presentes da Seduc na reunião, o secretário Adjunto Executivo da Seduc, Alan Resende Porto, e o Assessor Especial de Relações Institucionais, João Batista.

Mais informações:Samantha dos Anjos (65) 99639.9715

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Projeto quer combater ilegalidade na renovação automática de produtos e serviços

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A proposição considera ilegal esse tipo de conduta e, na forma da lei, prevê a aplicação de multa a empresa que praticar esse procedimento.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O Projeto de Lei nº 774/2019 do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), visa  inibir prática abusiva de empresas  fornecedoras de produtos ou prestadoras de serviços por assinatura. Conforme a justificativa do texto, muitas delas oferecem serviço gratuito por um determinado período e caso o consumidor não se manifeste pelo cancelamento,  após o prazo contratado, efetuam cobranças por meio de débito, crédito ou conta corrente.

“Essa prática precisa ser coibida, pois o silêncio desse consumidor, quanto a renovação de um eventual contrato de assinatura, não deve ser interpretada como um consentimento”, justificou o parlamentar.

A proposição considera ilegal esse tipo de conduta e, na forma da lei, prevê a aplicação de multa a empresa que praticar esse procedimento, não criando nenhuma atribuição ao Poder Público, que não esteja dentro das previsões de competência da Superintendência de Defesa do Consumidor (Procom-MT).

Em Mato Grosso são registrados centenas desses casos e no país existem diversas empresas que sofreram condenações judiciais, por conta de não respeitarem a negativa ou não manifestação de consumidores.

“Há muitos desses casos em nosso estado e as decisões de juizados especiais, na interpretação do Código de Defesa do Consumidor, consideraram tais práticas claramente abusivas. Não podemos deixar o consumidor a mercê de interpretações”, ressaltou o deputado.

Assim como em Mato Grosso, a renovação automática de serviços é uma prática utilizada em larga escala em todo país. Fornecedores acabam renovando automaticamente o contrato de adesão, quando o primeiro se encerra. Feito mesmo sem a autorização do consumidor, essa renovação acaba gerando para ele a responsabilidade de adimplir com o pagamento do serviço, ainda que não tenha sido contratado.

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