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Política Nacional

Relator do pacote anticrime de Moro diz que Constituição de 1988 é “grande erro”

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deputado Capitão Augusto
Valter Campanato/ Agência Brasil

Deputado Capitão Augusto (PL-SP)

O deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), disse nessa terça-feira (21), durante uma sessão na Câmara, que a Constituição Federal de 1988 é um “grande erro”. O parlamentar é relator do grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime, proposta do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Leia também: Moro compara pacote anticrime a filmes: “Funciona lá fora, vai funcionar aqui”

Capitão Augusto também é o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Na terça, o deputado afirmou que, por conta de sua carreira de 24 anos como policial militar, considera o projeto de Moro “o maior avanço e o maior pacote anticrime e anticorrupção desde a Constituição Federal”. 

O deputado afirmou ainda que considera a Constituição de 1988 “um grande erro da nossa legislação brasileira” que, de acordo com ele, vitimiza o “marginal”. “É claro que num contexto completamente diferente, vindo de um regime militar. Era até de se esperar que tivesse uma Constituição que protegesse mais os presos, mas talvez pensando nos presos políticos”, completou. 

O parlamentar era vice-líder do governo Jair Bolsonaro. No entanto,  abandonou o cargo em abril, argumentando que as críticas feitas internamente por ele sobre o relacionamento do governo com o Congresso não vinham sendo ouvidas.

Sérgio Moro divulgou as propostas do pacote anticrime no dia 4 de fevereiro. O projeto tramita paralelamente na Câmara e no Senado. Atualmente, é analisado pelo grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.  

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Política Nacional

Sérgio Cabral está apto a receber visitas íntimas de Adriana Ancelmo na cadeia

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Sergio Cabral e Adriana Ancelmo
Paulo Araújo/Agência O Dia

Sérgio Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo poderão ter encontros íntimos em Bangu 8

ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) foi classificado pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) como apto a receber visita íntima da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo em Bangu 8, na zona oeste do Rio.

Mas apesar de ter tido o direito concedido há aproximadamente dois meses,  Sérgio Cabral ainda não está autorizado a exercê-lo porque tem um processo administrativo em curso.

Adriana Ancelmo
Fernando Frazão/Agência Brasil – 10.5.17

Esposa do ex-governador Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo

Para o preso exercer o direito à visita íntima, ele solicita à assistência social do presídio. Assim, o trâmite é iniciado na cadeia para, posteriormente, ser chancelado pela Seap. No entanto, esse direito não pode ser exercido enquanto há contra o preso algum procedimento administrativo em tramitação.

No caso de Cabral, ele respondia a um por ter sido flagrado na cadeia com mais dinheiro do que o permitido , que foi arquivado posteriormente.

Mas, como o ex-governador foi punido pela Seap em outro caso, o da videoteca, ele continua sem poder receber a visita íntima .

Quando a punição for encerrada, ele poderá entrar na escala da secretaria para passar a exercer efetivamente o direito e reencontrar Adriana Ancelmo em encontros íntimos.

Leia também: Adriana Ancelmo usou carteira da OAB para visitar Sérgio Cabral na cadeia

Relembre as joias de Adriana Ancelmo apreendidas pela PF:

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