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Política MT

Proposta altera a política de pesca em Mato Grosso

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Deputado José Domingos Fraga é autor do projeto para regulamentar a pesca em Mato Grosso

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado José Domingos Fraga (PSD) apresentou projeto de lei 267/2018 que define mudanças na política da pesca em Mato Grosso. As alterações buscam fomentar a pesca esportiva e o turismo em todo o território mato-grossense.

“A pesca esportiva fomenta o turismo local, gerando empregos e circulando renda. O turismo está relacionado com o setor econômico que mais cresce no mundo. Mas essa atividade é ainda pouco explorada no Brasil, e o segmento que atua neste nicho do mercado ainda é pequeno”, disse Fraga.

A proposta muda a lei 9.096/2009 – de autoria do ex-deputado Sérgio Ricardo. O projeto de lei está em tramitação na Assembleia Legislativa, desde o último dia 28 de agosto. Entre as mudanças estão o incentivo ao turismo e a prática de pesca esportiva.

Outra mudança proposta é o de promover o zoneamento da pesca esportiva, que deve ser precedida de estudos técnicos ambientais e socioeconômicos. Caso as alterações sejam aprovadas pelos parlamentares, o zoneamento da área deve ser realizado até 24 meses após o governador sancioná-lo. 

Aqueles que cometerem infrações como, por exemplo, na comercialização, transporte e armazenamento de pescado sem a documentação exigida, a multa será de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 10 por cada quilo do produto da pescaria.

A proposta mantém o mesmo número de 17 representantes no Conselho Estadual da Pesca – CEPESCA, órgão deliberativo e com composição paritária. O conselho é o responsável pelo assessoramento do Poder Executivo na formulação da política estadual de pesca.

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Política MT

Requerimento cobra informações da merenda escolar

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Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) deverá fornecer informações a Assembleia Legislativa a respeito dos critérios adotados para formação do cardápio da merenda nas escolas públicas administradas pelo governo do Estado. Isso por conta da aprovação do Requerimento nº 505/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), na sessão ordinária do dia 10 de julho.

As informações serão consequências de respostas aos seguintes questionamentos: quais critérios são utilizados para a formatação do cardápio oferecido na merenda dos alunos da rede pública estadual de ensino? Qual o cardápio fornecido na rede pública estadual de ensino?  Existe uma padronização quanto aos alimentos ofertados para os alunos das escolas públicas estaduais localizadas na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá e no restante do Estado?

Há ainda as seguintes questões: é possível aferir se existem problemas na distribuição da merenda aos estudantes da rede pública estadual de Ensino na Região do Vale do Rio Cuiabá e no restante do Estado? Caso não seja possível aferir os problemas na distribuição da merenda, qual a justificativa para a impossibilidade?

De acordo com a justificativa, o Parlamento busca ter conhecimento a respeito da comida fornecida na merenda escolar para que seja assegurado aos estudantes qualidade nutricional atendendo as diversas faixas etárias.

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