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Economia

Projeto quer regulamentar demissão de servidores concursados por mau desempenho

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Geraldo Magela/Agência Senado

Projeto da senadora Maria do Carmo Alves (DEM) quer regulamentar a demissão de concursados por mau desempenho

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados por mau desempenho no trabalho. O texto, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM), ainda precisaria por mais duas comissões, mas o pedido de urgência da relatora Juíza Selma (PSL) levou a proposta diretamente para o plenário da Casa.

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O projeto de Maria do Carmo propõe uma avaliação anual de desempenho dos servidores públicos entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. Os funcionários serão examinados por uma comissão de três pessoas: um chefe imediato, outro servidor estável escolhido pela equipe de recursos humanos da instituição e um colega da mesma unidade.

Produtividade e qualidade serão os fatores fixos de avaliação, associados a outros cinco fatores variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor no período. Inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa e foco no usuário/cidadão são exemplos desses fatores variáveis. A avaliação abrangeria as administrações públicas federal, estadual, distrital e municipal. 

Atualmente, os servidores públicos adquirem estabilidade após três anos de serviço e avaliações periódicas de desempenho. A partir desse ponto, só podem ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar. A demissão por mau desempenho foi incluída na Constituição em 1998, mas nunca foi regulamentada.

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A versão do projeto que passou pela CAS é a mesma que havia sido aprovada anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A relatora Juíza Selma rejeitou as nove emendas apresentadas à comissão e acrescentou apenas uma modificação, que inaugura as avaliações periódicas no dia 1º de maio do segundo ano após a entrada em vigor do texto. Originalmente, esse intervalo era de um ano.

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Economia

Bolsonaro afirma que não vai propor fim da multa de 40% do FGTS

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Marcos Corrêa/PR – 19.7.19

Presidente Jair Bolsonaro afirmou que não vai propor fim da multa de 40% do FGTS

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (20) que não vai propor o fim da multa de 40% sobre o salto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de empregados demitidos sem justa causa. “Em nenhum momento vocês vão me ouvir falando de acabar com multa de 40% do FGTS”, disse a jornalistas, em entrevista em frente ao Palácio do Alvorada.

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Ele ponderou, no entanto, que a multa virou regra, uma vez que é difícil ocorrer, segundo ele, demissões sem justa causa. “Dificilmente, você dá demissão por justa causa. Mesmo dando, o cara entra com ação contra você. Dificilmente se ganha ação nesse sentido. Os patrões pagam (a multa do FGTS )”, disse.

“Assim como quem estava empregado ficou mais difícil ser demitido, quem empregava começou a não empregar mais pensando em possível demissão”, justificou. Apesar disso, afirmou: “Não vou propor [o fim dos] 40%”.

Ontem (19) à noite, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto divulgou nota à imprensa negando qualquer estudo sobre o fim do pagamento da multa.

Saque do FGTS

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Presidente vai ter reunião para definir saques do FGTS

Bolsonaro disse ainda que amanhã (21) fará uma reunião com ministros para tratar do saque do FGTS. “A palavra final eu vou ouvir essa semana da equipe econômica ”, diz. O governo estuda liberar o saque de parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS. A medida injetaria recursos capazes de estimular a economia.

Segundo o presidente, “pequenos acertos” estão sendo feitos. “Não queremos desidratar a questão do Minha Casa, Minha Vida, que é importante para quem precisa de uma casa. Não queremos ser irresponsáveis”. O programa do governo federal, que oferece condições atrativas para o financiamento de moradias para famílias de baixa renda, usa recursos do fundo.

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Reforma da Previdência

Bolsonaro disse não acreditar que as críticas que fez a governadores do Nordeste terão impacto na votação da reforma da previdência no Congresso Nacional. “O parlamento não é tão raso como vocês estão pensando”, disse.

A reforma da previdência foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. A proposta ainda precisa ser aprovada na Casa em mais um turno de votação antes de ser remetida para o Senado Federal, onde terá também que ser aprovada em dois turnos de votação no plenário.

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