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Política MT

Projeto de lei destina 2% do ICMS em bebidas para tratamentos a dependentes químicos

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Foto: Karen Malagoli

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 122/2019), que destina 2% da arrecadação do imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de bebidas alcoólicas, cigarros e congêneres ao tratamento de dependentes químicos em Mato Grosso.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Política Fazendária, Mato Grosso arrecadou em 2018 com relação ao ICMS o valor líquido de R$ 12, 171 bilhões.

Deste montante, somente o ICMS que incide em bebidas alcoólicas, cigarros e congêneres teria o percentual de 2% deste valor destinado à construção de Clínicas de Reabilitação e outras políticas públicas de combate à dependência química, o que inclui auxílio aos usuários de drogas em geral dispostos a tratamento para reinserção social.

Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar cita que o dependente químico necessita de uma intervenção forte do Estado no sentido de assegurar o seu tratamento e a redução da criminalidade tende a ser uma das consequências. Um dos Estados citados como exemplo de política pública de recuperação de dependentes químicos.

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Política MT

Personalidades da indústria serão homenageadas hoje com a Medalha do Mérito Industrial

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Doze personalidades da indústria mato-grossense que se destacaram ao longo da história na consolidação deste importante segmento, serão homenageadas em Sessão Plenária Especial nesta sexta-feira (24) com a “Medalha do Mérito Industrial”. A iniciativa é do deputado Carlos Avallone (PSDB), através do Projeto de Resolução nº 104/2019, aprovado recentemente na Assembleia Legislativa.

A Medalha do Mérito Industrial homenageia personalidades estaduais que merecem reconhecimento público por relevantes serviços prestados ao setor industrial. A Medalha trará no anverso a imagem de representação estilizada da Usina de Itaici, circundada na sua borda pelos dizeres “Mérito Industrial” e no reverso o Brasão de Armas do Estado de Mato Grosso. Os agraciados tem seus nomes aprovados pela Comissão Permanente de Indústria, Comércio e Turismo e receberão a honraria na semana que antecede o Dia da Indústria, comemorado anualmente em 25 de maio.

O deputado Carlos Avallone (PSDB) destaca a importância de homenagear pessoas que contribuíram significativamente para a consolidação da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), fundada em 25 de novembro de 1975. A principal entidade de representação das indústrias mato-grossenses é composta pelas entidades do Sistema S (Senai, Sesi e Instituto Euvaldo Lodi) e tem 38 sindicatos filiados de diversos segmentos industriais.

“Há 44 anos a Fiemt realiza ações voltadas ao desenvolvimento e à integração da indústria mato-grossense no contexto nacional e internacional, participando da formulação das políticas econômicas e sociais do estado e da região Centro-Oeste. Hoje temos mais de dez mil indústrias em Mato Grosso, que geram mais de 140 mil empregos, segundo dados de 2017. A indústria representa 16% do PIB do Estado e responde por 37,2% da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do Estado. Pela importância do segmento num estado em franco processo de industrialização, que agrega valor à produção primária e gera milhares de empregos, considero justa a homenagem e o estímulo aos novos empreendedores”, disse o deputado Avallone.

Em sua dinâmica de atuação para trabalhar em prol da indústria, a Fiemt conta atualmente com 13 conselhos temáticos voltados para fomentar a competitividade das unidades fabris estabelecidas em Mato Grosso. O Serviço Social da Indústria (Sesi) mantém seis unidades na capital e interior, oferecendo serviços de saúde e segurança no trabalho, educação e lazer aos trabalhadores industriais e as comunidades locais.

Já o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial totaliza 12 unidades em oito municípios, visando atender as principais necessidades da economia e do setor industrial local. O SENAI apoia 25 áreas do setor por meio da educação profissional e prestação de serviços técnicos e tecnológicos.

Serão homenageados com a Medalha do Mérito Industrial os ex-presidentes da Fiemt, Otacílio Borges Canavarros, João Barbuino Curvo Neto (In Memoriam), Ari Wojcik, Carlos Antônio de Borges Garcia, Alexandre Furlan, Nereu Luiz Pasini, Mauro Mendes Ferreira e Jandir José Milan. Também serão agraciados os empresários João Nicolau Petroni, Luiz Carlos Lomba Mello, Leopoldo Mário Nigro e Arquimedes Pereira Lima (In Memoriam).

Esta semana, em reunião na sede da ALMT, o atual presidente da Fiemt, Gustavo Pinto Coelho de Oliveira, entregou ao fundador e primeiro presidente da entidade, Otacílio Canavarros, cópia da Carta Sindical através da qual o Ministério do Trabalho autorizou o funcionamento da Federação mato-grossense, na presença do deputado Carlos Avallone.

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