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Polícia Civil cumpre cinco mandados em apuração de fraudes no abastecimento de veículos de prefeitura do interior

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Assessoria | PJC-MT

Cinco  mandados de busca e apreensão são cumpridos na manhã desta quinta-feira (13), pela Polícia Civil, na operação denominada “Ouro Negro”, deflagrada pela em  investigações da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), que apuram fraudes no abastecimentos da frota de veículos da Prefeitura de Poconé (104 km ao Sul).

Quatro buscas são realizadas na Prefeitura de Poconé (104 km ao Sul), e 1 mandado na cidade de Uberlândia (MG), em uma empresa.

A ação, inserida no inquérito policial 098/2018, apura fraude, praticada entre os anos de 2017 e 2018,  no sistema de gerenciamento de abastecimento da frota municipal, com inserção de dados falsos, por meio de registros de abastecimentos fictícios dos veículos (não efetivamente realizados), em total desconformidade com a média de consumo (km rodado).

A investigação aponta que os veículos apresentavam quantidade superior a capacidade do tanque de combustível e até mesmo com combustível diferente do utilizado pelos carros oficiais.

Conforme o delegado da Defaz, Sylvio do Vale Ferreira Junior, a fraude tem a participação de funcionários públicos municipais, do proprietário e dos funcionários do posto de combustível credenciado e da empresa Trivale, responsável por gerenciar os abastecimentos da frota municipal de Poconé.

A operação busca apreender documentos e computadores que possam comprovar indícios de crimes contra a administração pública, peculato e organização criminosa contra a Prefeitura de Poconé.

 

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Polícia Civil apreende 232 bolsas réplicas de grifes famosas

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Assessoria | PJC-MT

A Polícia Civil apreendeu 232 produtos (bolsas e carteiras) réplicas de grifes famosas na sétima fase da operação Fictus VII, realizada na manhã desta quarta-feira (17), pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) em conjunto com o Procon de Cuiabá e apoio da equipe da Diretoria de Execução Estratégica (DEE).

A mercadoria, sendo  211 bolsas e 21 carteiras, foi apreendidas em duas lojas do Shopping Popular, no bairro Dom Aquino,  na Capital. Em um Box foram 138 cópias de bolsas de marcas Victor Hugo e Louis Vuitton, e no segundo foram 21 carteiras e 73 bolsas, falsificadas da marca brasileira e francesa.

Um dos proprietários informou aos policiais que os produtos são oriundos de São Paulo e que tem conhecimento serem de “segunda linha”, ou seja, falsificados.

O Procon lavrou auto de constatação e infração contra os dois estabelecimentos.

O delegado da Decon, Antônio Carlos Araújo, informou que serão instaurados dois inquéritos policiais e após perícia da Politec ficar constatado que os produtos são falsificados os responsáveis pelos estabelecimentos serão indiciados. 

Os dois proprietários foram conduzidos à Delegacia do Consumidor e poderão ser responsabilizados em crimes relativos a condutas praticadas no comércio de produtos falsificados ou pirateados, que estão tipificadas no artigo 190, inciso 1 da Lei 9.279/96, do Código de Propriedade Industrial, pena detenção de 3 meses a 1 ano; artigo 7, inciso 7, VII, da Lei 8.137/90 da lei contra as Relações de consumo, pena de 2 a 5 anos ou multa; por fraudes no comércio, previsto no artigo 175, inciso I do CPB, e ainda por infrações praticadas dentro do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90 em seu artigo 67).

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