conecte-se conosco


Política MT

Parlamentar quer intermediar apoio do governo para ajudar municípios a adequarem aterros sanitários

Publicado

em

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A falta de aterros sanitários nos municípios de Alto Boa Vista, Luciara, Novo Santo Antônio e São Félix do Araguaia levou o deputado Adalto de Freitas (Patriota) a indicar ao governo a necessidade de disponibilizar apoio técnico e financeiro a estes municípios. O suporte deverá auxiliar a administração municipal na elaboração de projetos de gestão de resíduos sólidos e na construção de aterros sanitários.

De acordo com a justificativa, a exigência da adequação dos locais de deposíto de resíduos partiu do Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça Criminal de São Félix do Araguaia.  Foram ingressadas quatro ações civis públicas, com pedido liminar, contra os municípios sob alegação de que os mesmo utilizam espaços inadequados, os chamados lixões.

“Peço que o governo do Estado auxilie esses os municípios, assim como os demais em Mato Grosso, que não têm condições de custear totalmente a elaboração de projetos de gestão e gerenciamento. Sabemos que é importante ter o aterro controlado, técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, para não causar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, minimizando os impactos ambientais. Realmente se faz necessário uma readequação”, disse o parlamentar.

Consta ainda que os municípios deverão remover todo o lixo atualmente depositado na área utilizada para esse fim (lixão) para um local adequado. As prefeituras terão também que apresentar junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), referente à área dos atuais “lixões”.

Conforme o artigo 18 da Lei 12.305/2010, que Instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é condição para os municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlado, destinado a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.

Aterro Controlado – Segundo a norma ABNT NBR 8849/1985, o aterro controlado é uma técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, minimizando os impactos ambientais. Esse método utiliza os mesmos princípios de engenharia dos aterros sanitários. 

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política MT

Requerimento cobra informações da merenda escolar

Publicado

em

por

Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) deverá fornecer informações a Assembleia Legislativa a respeito dos critérios adotados para formação do cardápio da merenda nas escolas públicas administradas pelo governo do Estado. Isso por conta da aprovação do Requerimento nº 505/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), na sessão ordinária do dia 10 de julho.

As informações serão consequências de respostas aos seguintes questionamentos: quais critérios são utilizados para a formatação do cardápio oferecido na merenda dos alunos da rede pública estadual de ensino? Qual o cardápio fornecido na rede pública estadual de ensino?  Existe uma padronização quanto aos alimentos ofertados para os alunos das escolas públicas estaduais localizadas na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá e no restante do Estado?

Há ainda as seguintes questões: é possível aferir se existem problemas na distribuição da merenda aos estudantes da rede pública estadual de Ensino na Região do Vale do Rio Cuiabá e no restante do Estado? Caso não seja possível aferir os problemas na distribuição da merenda, qual a justificativa para a impossibilidade?

De acordo com a justificativa, o Parlamento busca ter conhecimento a respeito da comida fornecida na merenda escolar para que seja assegurado aos estudantes qualidade nutricional atendendo as diversas faixas etárias.

Continue lendo

Polícia

Política MT

Política Nacional

Polícia Federal

Mais Lidas da Semana