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Política MT

Parlamentar apresenta indicação para elaboração do Plano Estadual da Juventude

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em virtude da necessidade do Estado garantir e promover o bem-estar dos jovens, especialmente no que tange à saúde, à cidadania e à participação social e política, nessa terça-feira (11) a Assembleia Legislativa recebeu uma indicação parlamentar propondo à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) a elaboração, em conjunto com o Conselho Estadual da Juventude (Conjuv-MT), do Plano Estadual da Juventude.

Mato Grosso instituiu por meio da Lei 10.364, de 02 de fevereiro de 2016, o Conselho Estadual da Juventude vinculado à Setas com a finalidade de fomentar, elaborar e propor políticas públicas para a juventude que permitam e garantam a integração e a participação do jovem no processo de construção social, econômico, político e cultural de Mato Grosso. Das competências do Conjuv está a elaboração do Plano Estadual da Juventude, documento que traçará as políticas públicas que garantirão a integração e a participação do jovem nos processos social, econômico, político e cultural.

A Lei Federal 12.852/2013, que instituiu o Estatuto da Juventude, e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), dispõe que "compete ao Estado elaborar os respectivos planos estaduais de juventude, em conformidade com o Plano Nacional, com a participação da sociedade, em especial da juventude, deixando claro que cabe aos estados, ainda, cofinanciar, com os demais entes federados, a execução de programas, ações e projetos das políticas públicas".

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Política MT

Requerimento cobra informações da merenda escolar

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Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) deverá fornecer informações a Assembleia Legislativa a respeito dos critérios adotados para formação do cardápio da merenda nas escolas públicas administradas pelo governo do Estado. Isso por conta da aprovação do Requerimento nº 505/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), na sessão ordinária do dia 10 de julho.

As informações serão consequências de respostas aos seguintes questionamentos: quais critérios são utilizados para a formatação do cardápio oferecido na merenda dos alunos da rede pública estadual de ensino? Qual o cardápio fornecido na rede pública estadual de ensino?  Existe uma padronização quanto aos alimentos ofertados para os alunos das escolas públicas estaduais localizadas na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá e no restante do Estado?

Há ainda as seguintes questões: é possível aferir se existem problemas na distribuição da merenda aos estudantes da rede pública estadual de Ensino na Região do Vale do Rio Cuiabá e no restante do Estado? Caso não seja possível aferir os problemas na distribuição da merenda, qual a justificativa para a impossibilidade?

De acordo com a justificativa, o Parlamento busca ter conhecimento a respeito da comida fornecida na merenda escolar para que seja assegurado aos estudantes qualidade nutricional atendendo as diversas faixas etárias.

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