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Parecer põe fim à polêmica sobre uma nova CPI na Assembleia

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O presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho, leu parecer técnico durante sessão matutina desta terça-feira (14)

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), colocou um ponto final nas discussões sobre a instauração de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa de Leis. Ele leu durante sessão ordinária na manhã desta terça-feira (14), o parecer técnico solicitado pela presidência em função da polêmica criada sobre o assunto com a apresentação de dois requerimentos para a abertura da CPI dos Grampos, um da deputada Janaina Riva (MDB) e outro do deputado Wilson Santos (PSDB).

Conforme Botelho, “nenhum dos dois requerimentos apresentados atendeu o Regimento Interno da ALMT. O fato de três CPIs estarem em andamento na Casa de Leis, exige que o requerimento para a instauração de uma quarta CPI tenha 2/3 de assinaturas, ou seja, 16 assinaturas”, disse.

“Então eu devolvi os dois requerimentos para que eles, se conseguir o número de assinaturas, apresentem novamente. No momento está encerrado esse assunto aqui na Assembleia. Os deputados acham que irão conseguir. A deputada Janaina tem dez assinaturas no requerimento, e o Wilson Santos, oito. Se encerrar alguma das CPIs que estão instauradas, podemos instaurar uma nova só com oito assinaturas”.

O presidente Eduardo Botelho afirmou não existir, no regimento da Casa, uma "fila" para a criação de CPI, como questionou o deputado Wilson Santos. “Vai ser o primeiro requerimento que entrar porque não existe fila de CPI. A deputada Janaina disse que vai entrar na justiça para encerrar a CPI do MP, alegando que não andou. Eu concordo com ela, não houve progresso nenhum. Mas o presidente da Assembleia não tem instrumento para encerrar uma CPI. A comissão que tem de propor e precisa ser votado em plenário. Só pode encerrar se terminou o prazo e se não houve prorrogação”, completou.

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Requerimento cobra informações da merenda escolar

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Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) deverá fornecer informações a Assembleia Legislativa a respeito dos critérios adotados para formação do cardápio da merenda nas escolas públicas administradas pelo governo do Estado. Isso por conta da aprovação do Requerimento nº 505/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), na sessão ordinária do dia 10 de julho.

As informações serão consequências de respostas aos seguintes questionamentos: quais critérios são utilizados para a formatação do cardápio oferecido na merenda dos alunos da rede pública estadual de ensino? Qual o cardápio fornecido na rede pública estadual de ensino?  Existe uma padronização quanto aos alimentos ofertados para os alunos das escolas públicas estaduais localizadas na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá e no restante do Estado?

Há ainda as seguintes questões: é possível aferir se existem problemas na distribuição da merenda aos estudantes da rede pública estadual de Ensino na Região do Vale do Rio Cuiabá e no restante do Estado? Caso não seja possível aferir os problemas na distribuição da merenda, qual a justificativa para a impossibilidade?

De acordo com a justificativa, o Parlamento busca ter conhecimento a respeito da comida fornecida na merenda escolar para que seja assegurado aos estudantes qualidade nutricional atendendo as diversas faixas etárias.

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