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Normativo vai disciplinar o uso de drones na pulverização de defensivos agrícolas

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O uso de drones para a pulverização de defensivos com tecnologia que pode substituir o pulverizador costal (pendurado nas costas) e que possibilita aplicação mais segura, eficiente e econômica, beneficiando o ser humano e o meio ambiente, é o objetivo de instrução normativa preparada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A normativa permitirá a aplicação aérea de agrotóxicos em áreas onde aviões agrícolas não conseguem chegar, em função de segurança operacional e de voo (obstáculos físicos como árvores, rede elétrica) e em áreas onde as máquinas agrícolas têm dificuldade de aplicação (solos encharcados, áreas de declive como os cafezais).

A minuta da norma foi apresentada pela Divisão de Política de Produção e Desenvolvimento Agropecuário da Superintendência Federal da Agricultura de São Paulo com o apoio da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, durante reunião em Campinas (SP), na semana passada. É uma resposta a demandas de setores da agricultura nacional. E também em função do uso crescente dessa tecnologia no mundo todo. O Sindicato Nacional das Empresa de Aviação Agrícola (Sindag) participou da reunião, assim como representantes da Embrapa, da Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), da Universidade Estadual Paulista (Unesp), da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), além de auditores fiscais federais agropecuários do Mapa de vários estados.

A instrução normativa vai abranger os drones pertencentes à Classe III – aeronaves com peso máximo de decolagem entre 250 g e 25 kg (classificação segundo a Agência Nacional de Aviação Civil). As demais categorias – Classe I, com mais de 150 quilos, e Classe II, de 25 kg a 150 kg – continuarão seguindo a Instrução Normativa N° 02/2008, que trata das normas de trabalho da aviação agrícola.

Todos os operadores de drones de pulverização (pessoas físicas ou jurídicas) terão que ter registro no Mapa. Eles devem ser qualificados para operar esse equipamento e aplicar o produto com segurança. Das empresas que pretendem utilizar drones para pulverização, será exigido que possua um engenheiro agrônomo, um piloto agrícola remoto certificado pelo Ministério e um técnico agrícola com curso de executor em aviação agrícola para as missões em campo.

No caso dos agricultores, será preciso contratar um engenheiro agrônomo e piloto agrícola remoto certificado. Tanto as empresas, quanto os agricultores terão que fazer os relatórios técnicos de cada operação, que deverão ser guardados por, no mínimo, dois anos e ficarão à disposição de eventuais fiscalizações por parte do Mapa.

Conforme o servidor o engenheiro agrônomo, Lucas Fernandes de Souza, da Superintendência de São Paulo, que coordena a elaboração da normativa, “por se tratar de tecnologia de aplicação de agrotóxico, é preciso que os equipamentos sejam pilotados por profissionais treinados para o serviço, capazes de realizar uma aplicação segura e eficiente, visando atender as necessidades da lavoura, sem esquecer o cuidado com o meio ambiente e a saúde humana”.

Assim, o currículo do Curso de Piloto de Aeronave Remotamente Pilotada (CPARP) abrangerá desde a operação dos aparelhos até manutenção básica, noções de toxicologia, fatores meteorológicos e tecnologia de aplicação, entre outros intens. O servidor destaca ainda a importância em regulamentar a atividade, uma vez que poucos países do mundo possuem legislação específica para o uso de drones na pulverização de lavouras. E acrescenta que essa regulamentação permitirá ao agricultor brasileiro utilizar a ferramenta de forma segura.

Vantagens

O coordenador de agricultura digital e de precisão do Mapa, Fabrício Juntolli, reforça que o drone é muito aplicado na pulverização de culturas de alto valor agregado como morangos, flores e em áreas pequenas para substituir o pulverizador costal. “O drone não intoxica o operador, que fica distante, garantindo o uso eficiente e correto do agrotóxico. “Em última análise, contribui para a produção de alimentos mais seguros”, acrescenta.

Com versatilidade o drone faz a análise da lavoura desde o plantio até o estágio de desenvolvimento das plantas, disse Juntolli, “mostrando e monitorando o surgimento de pragas e doenças; falhas no plantio; falta ou excesso de umidade no solo; quantidade de biomassa, podendo fazer também a dispersão das sementes. Nos locais de muita declividade, onde o trator não chega, é a melhor opção, sendo um equipamento seguro”.

 

Mais informações à Imprensa:Coordenação-geral de Comunicação Social
Janete Lima
imprensa@agricultura.gov.br

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Recadastramento de pescadores deve começar em cerca de 30 dias

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O novo Registro Geral de Pesca (RGP) está pronto, anunciou nesta sexta-feira (19) o secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Seif Junior. De acordo com Seif, em aproximadamente 30 dias deverá ser iniciado o recadastramento dos pescadores. “Ainda será editada uma instrução normativa com todas as regras a serem atendidas para ingresso no novo sistema, que permitirá o cruzamento de dados com tecnologia usada por bancos digitais”, afirmou. O secretário alerta aos trabalhadores da atividade que se organizem, desde já, para apresentar toda a documentação.

O registro anterior, por conter irregularidades, foi suspenso atendendo a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU). Além de recadastrar os pescadores, o novo Registro Geral de Pesca vai permitir a inclusão dos profissionais que pescam com protocolo desde 2015, ano em que o sistema foi suspenso.

O prazo para lançamento da ferramenta foi ampliado para atender aperfeiçoamentos que deverão evitar eventuais fraudes. O cadastro é necessário para que o pescador tenha acesso à carteira de pesca e a benefícios como o seguro defeso.

O descadastramento de pessoas que não tinham o direito de receber o seguro defeso já resultou, de acordo com dados da secretaria, em economia de R$ 6 milhões por ano. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em articulação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, disponibilizou a liberação de linha direta para o descadastramento dos beneficiários do seguro-defeso. O cancelamento do benefício pelo telefone 135 facilitou o desligamento voluntário por pescadores sem direito ao seguro, o que evitou a aplicação, nesses casos, de possíveis penalidades.

 

Mais informações à imprensa:Coordenação-geral de Comunicação Social
imprensa@agricultura.gov.br

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