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Internacional

Nepotismo? Juristas divergem sobre legalidade de indicação de Eduardo Bolsonaro

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Em agosto de 2008, o plenário aprovou uma súmula que proíbe autoridades de nomearem cônjuge ou parente até terceiro grau para cargo em comissão. Mas não especificou se a regra vale para cargos de natureza política — como ministros de Estado e embaixadores. A discussão veio à tona nesta quinta-feira (11), quando o presidente Jair Bolsonaro cogitou nomear um dos filhos, Eduardo Bolsonaro, para comandar a Embaixada do Brasil nos EUA.

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Eduardo Bolsonaro arrow-options
Alan Santos/PR

Eduardo Bolsonaro

Para especialistas em Direito Constitucional consultados pela reportagem, há muitas dúvidas sobre a legalidade da indicação de Eduardo Bolsonaro , especialmente quanto às regras sobre nepotismo e impessoalidade.

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Para o professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Daniel Sarmento, a indicação pode ser questionada juridicamente.

 “Isso bate sobre o problema do nepotismo e o princípio da impessoalidade, o Supremo Tribunal Federal editou súmulas vinculantes vedando o nepotismo na administração pública. Existe um debate até onde isso se aplica, há alguns dizendo que isso não se aplica em cargos de primeiro escalão. Eu acho que isso viola o princípio da impessoalidade”.

Já o professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano , afirma que a indicação não fere as leis brasileiras.

“Difícil não alegar que ele é filho do presidente da República, mas acho que isso não é suficiente para limitar a competência do presidente da República de indicar o embaixador”, afirmou. “É um ato político, um ato administrativo, é uma competência estabelecida pela Constituição, a capacidade de controle do Judiciário sobre esse ato é muito limitada”.

Na mesma linha, o professor de Direito Internacional Guilherme Bystronsky lembra ainda que há precedentes de embaixadores que não sejam do serviço diplomático, embora não comum.

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“Não é normal, é algo excepcional na história da diplomacia brasileira, pessoas que não sejam diplomatas de carreira, há alguns precedentes históricos, o Itamar foi nomeado para missões diplomáticas em Roma, em Lisboa”, disse ele sobre a indicação de Eduardo Bolsonaro . “Claro, terá que ter a questão no Senado, o Senado tem que chancelar essa escolha. Pode ser que no Senado haja uma reação a essa indicação”.

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Internacional

Parte de dinheiro de campanha de Tabata Amaral foi para namorado, diz revista

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Tabata se pronunciou apenas por meio de nota arrow-options
Claudio Reis / FramePhoto / Agência O Globo – 2.7.19

Deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP)

Em meio a tensões partidárias após votar a favor da reforma da previdência, a deputada federal Tabata Amaral (PDT) teve o nome ligado a mais uma polêmica. Segundo a revista Veja , com base em análises do Tribunal Superior Eleitoral, ela usou dinheiro do fundo eleitoral para contratar o namorado, o colombiano Daniel Alejandro Martínez, para trabalhar em sua campanha.

A revista afirmou, ainda, que Daniel recebeu R$ 23 mil para trabalhar com “análises estratégicas” da campanha de Tabata . Ele deveria cumprir carga horária das 9h às 18h em um espaço de coworking localizado na Zona Sul de São Paulo, a 15 quilômetros de distância do comitê da deputada. 

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Como consta no site do Superior Tribunal Eleitoral, o contrato de Martínez era de quase dois meses, seguindo do dia 17 de agosto ao dia 6 de outubro de 2018. A princípio, ele receberia R$ 17,1 mil, mas no mês de setembro um aditivo foi feito no contrato, fazendo com que a remuneração passasse para R$ 23 mil .

A contratação de parentes ou cônjuges durante a campanha eleitoral é permitida e só passa a ser proibida quando o parlamentar assume o cargo. A deputada e o namorado não comentaram o assunto. Por meio de nota enviada à Veja, o gabinete de Amaral afirmou que a campanha cumpriu todas as leis e que “as informações públicas estão no portal do TSE”. 

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