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Ministério muda regras para ingresso de produtos de origem animal no país

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, nesta segunda-feira (13), a Instrução Normativa (IN) nº 11, que estabelece as regras para o ingresso no território nacional de produtos de origem animal não veiculadores de doenças contagiosas em bagagem de viajantes, para consumo próprio e sem finalidade comercial. A nova IN altera a Instrução Normativa nº 11, de 10 de maio de 2016.

De acordo com Geraldo Moraes, diretor de Saúde Animal e Insumos Pecuários da Secretaria de Defesa Agropecuária, as medidas adotadas pelo Mapa são fundamentais para manter o país livre de doenças que tragam prejuízos a economia brasileira. “Esta nova instrução normativa traz maior segurança ao país. Permite maior agilidade na definição dos produtos autorizados a ingressar no Brasil por meio de bagagens de viajantes, considerando principalmente o tipo de produto e a condição zoossanitária no país de origem”.

Para ingressar no Brasil com produtos de origem animal, o viajante é obrigado a declarar previamente o que está transportando via Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV) no site da Receita Federal.

A atual lista de mercadorias autorizadas para ingresso em bagagem de viajantes proíbe o transporte de produtos de origem suína de países que tenham registrado casos de Peste Suína Africana (PSA) nos últimos três anos. São eles: Angola, África do Sul, Bélgica, Benin, Bulgária, Burkina Faso, Burundi, Cabo Verde, Camarões, Camboja, Chade, China, Costa do Marfim, Estônia, Gâmbia, Gana, Guiné Bissau, Hong Kong, Hungria, Itália (Ilha da Sardenha), Quênia, Letônia, Lituânia, Madagascar, Malawi, Mali, Moldávia, Moçambique, Namíbia, Nigéria, Polônia, República Centro Africana, República Democrática do Congo, República Popular do Congo, República Tcheca, Romênia, Rússia, Ruanda, Senegal, Serra Leoa, Tanzânia, Togo, Uganda, Ucrânia, Vietnam, Zâmbia, Zimbábue.

A lista pode sofrer ajustes a qualquer momento por consequência de eventos sanitários.

O Mapa alerta que é proibido o ingresso de qualquer produto de fabricação artesanal ou caseira, ou cru, que contenha ingrediente de origem animal em sua composição. O produto interceptado por desconformidade será apreendido e destruído.

Abaixo, lista de mercadorias autorizadas para ingresso em bagagens de viajantes:

*Países com registro de Peste Suína Africana nos últimos 3 (três) anos: Angola, África do Sul, Bélgica, Benin, Bulgária, Burkina Faso, Burundi, Cabo Verde, Camarões, Camboja, Chade, China, Costa do Marfim, Estônia, Gâmbia, Gana, Guiné Bissau, Hong Kong, Hungria, Itália (Ilha da Sardenha), Quênia, Letônia, Lituânia, Madagascar, Malawi, Mali, Moldávia, Moçambique, Namíbia, Nigéria, Polônia, República Centro Africana, República Democrática do Congo, República Popular do Congo, República Tcheca, Romênia, Rússia, Ruanda, Senegal, Serra Leoa, Tanzânia, Togo, Uganda, Ucrânia, Vietnam, Zâmbia, Zimbábue.

**Bolos, biscoitos, bolachas, petit fours, tortas doces e salgadas, waffles, doces em massa folhadas, pastéis de confeitaria, doces e quitutes e todas suas variações que não sejam constituídos essencialmente de produtos de origem animal não se enquadram na Instrução Normativa Mapa nº 11, de 9 de maio de 2019, não havendo restrições de sanidade animal para o seu ingresso em Território Nacional.

 

Mais informações à Imprensa:Coordenação geral de Comunicação Social
imprensa@agricultura.gov.br

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Café com a presença da ministra marca Semana de Orgânicos

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“Qualidade e saúde: do plantio ao prato” é o tema da 15ª edição da campanha “Produto Orgânico – Melhor para a Vida”, que começa no próximo domingo (26) em todo o país. Um dos principais objetivos da campanha deste ano é informar ao consumidor como reconhecer os alimentos orgânicos nos locais de comercialização e ampliar a relação de confiança com os produtores rurais.

O lançamento oficial ocorrerá na segunda-feira (27), às 14h30, com a realização de um café orgânico com a ministra Tereza Cristina e outras autoridades. O evento será realizado no auditório Olacyr de Moraes, no edifício sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Serão servidos alimentos produzidos por agricultores familiares e produtores de orgânicos do Distrito Federal. Também haverá uma feira de produtos orgânicos para os convidados e servidores.

Realizada desde 2005 em todas as regiões do país, a campanha é marcada por diversas atividades, como feiras, seminários, exposições, degustação de produtos, panfletagem, rodas de conversa, trocas de sementes, eventos culturais, educativos e visitas de campo sobre qualidade de vida, sustentabilidade e agrobiodiversidade.

Ao longo da campanha, serão repassadas nas redes sociais e em diferentes atividades presenciais informações sobre os cuidados, direitos e obrigações que os produtores, consumidores, processadores e comerciantes devem ter para garantir que, ao comprar ou consumir produtos orgânicos em feiras, lojas, hotéis e restaurantes as pessoas estejam, de fato, levando e consumindo produtos verdadeiramente orgânicos.

Além de estimular o consumidor a participar como agente no controle da qualidade, a mobilização deste ano visa estimular gestores municipais e estaduais a ampliarem a compra de alimentos da agricultura familiar e orgânicos para a merenda escolar, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A mobilização visa promover o produto orgânico e a conscientização dos consumidores sobre os princípios agroecológicos que viabilizam a produção de alimentos e outros produtos necessários ao homem de forma mais harmônica com a natureza, valorizando a biodiversidade, contribuindo para a saúde de todos e garantindo justiça social em todos os segmentos da cadeia produtiva.

A campanha inicia na última semana de maio de 2019 e se estende até maio de 2020, com eventos e atividades em praticamente todas as unidades da federação. Alguns estados já deram a largada na campanha e outros vão começar no sábado (25). Confira a programação do seu estado na página do Ministério da Agricultura:

 

Serviço:Lançamento da 15ª edição da campanha “Produto Orgânico – Melhor para a Vida”
Horário: 14h30
Local: Auditório Olacyr de Moraes, edifício sede do Ministério da Agricultura, Brasília
http://www.agricultura.gov.br/assuntos/sustentabilidade/organicos/semana-dos-organicos-1/semana-dos-organicos

Mais informações à Imprensa:Coordenação-geral de Comunicação Social
imprensa@agricultura.gov.br

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