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Política MT

Membro da CFAEO pede vista e contas do governo serão votadas após eleições 2018

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Na reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) dessa terça-feira (11),  o ofício com as contas do governo de 2017 foi retirado de pauta por pedido de vista parlamentar. O prazo regimental para devolução, após análise, é de 48 horas. Como as sessões plenárias serão realizadas de forma concentrada até hoje, a matéria tem previsão de votação somente após o período eleitoral.

O Ofício 1023/2018 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), encaminhado à Assembleia Legislativa, trata das contas anuais do Governo do Estado de Mato Grosso relativas ao exercício de 2017, bem como das peças de planejamento que se referem à Lei nº 10.490/16 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO) e à Lei nº 10.515/17 (Lei Orçamentária Anual – LOA). Membro da CFAEO,  Zeca Viana (PDT) justificou que não se sentia preparado para avaliar todo o conteúdo dos cálculos e solicitou vista à matéria.

As duas semanas de suspensão dos trabalhos em Plenário vão propiciar tempo superior para análise da assessoria técnica da Casa de Leis, com a possibilidade de ajuste de erros. A extensão do prazo de votação não vai acarretar qualquer problemas  à administração pública. O presidente da CFAEO, deputado Wilson Santos (PSDB), destacou que, após as eleições 2018, o ofício será submetido à apreciação parlamentar.

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Política MT

Requerimento cobra informações da merenda escolar

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Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) deverá fornecer informações a Assembleia Legislativa a respeito dos critérios adotados para formação do cardápio da merenda nas escolas públicas administradas pelo governo do Estado. Isso por conta da aprovação do Requerimento nº 505/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), na sessão ordinária do dia 10 de julho.

As informações serão consequências de respostas aos seguintes questionamentos: quais critérios são utilizados para a formatação do cardápio oferecido na merenda dos alunos da rede pública estadual de ensino? Qual o cardápio fornecido na rede pública estadual de ensino?  Existe uma padronização quanto aos alimentos ofertados para os alunos das escolas públicas estaduais localizadas na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá e no restante do Estado?

Há ainda as seguintes questões: é possível aferir se existem problemas na distribuição da merenda aos estudantes da rede pública estadual de Ensino na Região do Vale do Rio Cuiabá e no restante do Estado? Caso não seja possível aferir os problemas na distribuição da merenda, qual a justificativa para a impossibilidade?

De acordo com a justificativa, o Parlamento busca ter conhecimento a respeito da comida fornecida na merenda escolar para que seja assegurado aos estudantes qualidade nutricional atendendo as diversas faixas etárias.

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