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Indicação de deputado propõe diretrizes para prevenção ao suicídio

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Na próxima semana será iniciada em todo país a campanha “Setembro Amarelo” com foco na prevenção ao suicídio. Atrelado a este fato e sensibilizado com o número crescente de suicídiod no Brasil, especialmente em Mato Grosso, o deputado Adalto de Freitas (Patriota) apresentou nesta terça-feira (28)  uma indicação durante sessão plenária. O documento propõe um plano de ação, com objetivo de expandir e qualificar a assistência em saúde mental para os casos que envolvam comportamento suicida, suicídio e os seus impactos nos familiares e na sociedade.

O parlamentar ressaltou que no estado de Mato Grosso já existe Lei nº 10.598/2017, que trata sobre o Plano Estadual de Combate ao Suicídio no âmbito de seu território, entretanto existem diretrizes que precisam ser colocadas em prática com a máxima urgência. “É indispensável que se desenvolva estratégias de prevenção para a população em geral e para pessoas vulneráveis em risco, de modo que se construa uma estratégia estadual. Dados demonstram que suicídio é um problema de saúde pública que mata pelo menos um brasileiro a cada 45 minutos, mais do que a AIDS e muitos tipos de câncer”, destaca Daltinho.

Dados levantados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que o Brasil é o oitavo país em número de suicídio e que cerca de oito milhões de pessoas são diagnoticadas com transtorno bipolar e depressão e demais doenças como o alcoolismo, esquizofrenia, questões sociodemográficas, como isolamento social e psicológicos, e condições clínicas incapacitantes, como lesões desfigurantes, dor crônica, neoplasias malignas, todas essas que contribuem para um comportamento suicida.

Adalto de Freitas reiterou ainda importância do poder público ter o comprometimento político com a questão, dando sequência com  a disponibilidade de equipes multissetoriais, especialistas capacitados, como psicólogos, psiquiatras e demais profissionais da saúde para assegurar que a prevenção ao suicídio receba os recursos e atenção que necessita.

Alternativa – Em Mato Grosso, um boletim apontou que nos locais onde existem Centros de Apoio Psicossocial (CAPS), uma iniciativa do Sistema Único de Saúde (SUS), o risco de suicídio reduz em até 14%.  Existem no país, 2.463 CAPS e, no último ano, foram habilitadas 146 unidades, com custeio anual de R$ 69,5 milhões do Ministério da Saúde. Uma agenda estratégica prevê a expansão dessas unidades nas regiões de maior risco.

Outro ponto para ampliar o atendimento é a parceria com o Centro de Valorização da Vida (CVV). O Ministério da Saúde tornou gratuita a ligação para a instituição que faz o apoio emocional para prevenção de suicídios.  O CVV atende todos os dias da semana, 24 horas por dia, pelo telefone 188, por e-mail, chat ou serviço voip com total sigilo e de forma gratuita.

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Projeto quer combater ilegalidade na renovação automática de produtos e serviços

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A proposição considera ilegal esse tipo de conduta e, na forma da lei, prevê a aplicação de multa a empresa que praticar esse procedimento.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O Projeto de Lei nº 774/2019 do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), visa  inibir prática abusiva de empresas  fornecedoras de produtos ou prestadoras de serviços por assinatura. Conforme a justificativa do texto, muitas delas oferecem serviço gratuito por um determinado período e caso o consumidor não se manifeste pelo cancelamento,  após o prazo contratado, efetuam cobranças por meio de débito, crédito ou conta corrente.

“Essa prática precisa ser coibida, pois o silêncio desse consumidor, quanto a renovação de um eventual contrato de assinatura, não deve ser interpretada como um consentimento”, justificou o parlamentar.

A proposição considera ilegal esse tipo de conduta e, na forma da lei, prevê a aplicação de multa a empresa que praticar esse procedimento, não criando nenhuma atribuição ao Poder Público, que não esteja dentro das previsões de competência da Superintendência de Defesa do Consumidor (Procom-MT).

Em Mato Grosso são registrados centenas desses casos e no país existem diversas empresas que sofreram condenações judiciais, por conta de não respeitarem a negativa ou não manifestação de consumidores.

“Há muitos desses casos em nosso estado e as decisões de juizados especiais, na interpretação do Código de Defesa do Consumidor, consideraram tais práticas claramente abusivas. Não podemos deixar o consumidor a mercê de interpretações”, ressaltou o deputado.

Assim como em Mato Grosso, a renovação automática de serviços é uma prática utilizada em larga escala em todo país. Fornecedores acabam renovando automaticamente o contrato de adesão, quando o primeiro se encerra. Feito mesmo sem a autorização do consumidor, essa renovação acaba gerando para ele a responsabilidade de adimplir com o pagamento do serviço, ainda que não tenha sido contratado.

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