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Idosos do Altos do Coxipó visitam Assembleia Legislativa

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Foto: Demóstenes Milhomem

O Programa Por Dentro do Parlamento da Assembleia Legislativa, sob a coordenação do Planejamento Estratégico, recebeu hoje (18), pela manhã, 14 idosos do Centro de Convivência de Idosos (CCI) João Guerreiro, do bairro Altos do Coxipó, em Cuiabá. Hoje, CCI atende 560 pessoas na faixa etária de 60 anos ou mais de idade.

No périplo que fizeram no Parlamento estadual, sob a orientação do professor José Ival de Souza, eles conheceram a estrutura física como, por exemplo, o Espaço Cidadania João Paulo II e o Instituto Memória (local que guarda a história política do Parlamento), e ainda o funcionamento dos principais setores administrativos.

O professor José Ival exibiu um filme – de pouco mais de 12 minutos – contando um pouco das atividades desenvolvidas em todos os setores da Casa de Leis. O filme inicia mostrando a história da fundação de Cuiabá e depois relata as funções desenvolvidas pelos deputados em Plenário e das atividades administrativa que estão disponíveis à sociedade mato-grossense.

O professor Ivo da Silva, 47 anos de idade, que veio acompanhando os idosos,  afirmou que no CCI participam hoje 560 pessoas idosas. Desse total, 75 delas estão matriculadas na Educação de Jovens e Adultos (EJA). “Lá, eles desenvolvem várias atividades como, por exemplo, o artesanato, pinturas e natação. Estar junto deles é muito gratificante”, explicou da Silva.  

A monitora dos idosos, Odilza Sírio Sampaio, afirmou que mesmo com a lei do Estatuto do Idoso, aprovada em 2003, ainda falta muito para as pessoas da terceira idade terem uma vida mais digna e tranqüila no dia a dia. Segundo ela, essa lei não dá a segurança que o idoso precisa. "O registro de casos de violência contra as pessoas da terceira idade podem ser feitas no Núcleo de Atendimento ao Idoso, unidade da Polícia Judiciária Civil (PJC), que atende dentro da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DDM)", disse Sampaio.

Janário Rodrigues Ramos,76 anos, disse que é a primeira vez que veio visitar a Assembleia Legislativa e que é uma oportunidade para descontrair e conhecer novos lugares e pessoas. “Sair um pouco é bom. O prédio é grande. Mas não acredito muito na mudança de postura dos políticos. Já estou com 76 anos e é paulada em cima de paulada”, disse Ramos.

Maria Helana Araújo,63 anos , não conhecia a Assembleia Legislativa. Para ela é fundamental que os idosos saiam e conheçam novos lugares. “Eu gostaria que os políticos olhassem mais pelos idosos. Nós estamos meio abandonados. Precisamos de quase tudo, inclusive médicos para atender a gente”, afirma Araújo.

O professor José Ival disse que sempre agradável a visita dos idosos, porque vêm  conhecer in loco a função parlamentar, conhecer um pouco da história do Parlamento e de Mato Grosso. “É um dia diferente para eles, uma espécie de passeio e, com isso, eles têm a oportunidade de também conhecer melhor o que é o Parlamento estadual”, disse Ival.

Amanhã (19), às 8 horas, a vista será do CCI Maria Ignês França Auad, e na quinta-feira (20), às 8 horas, será a vez do CCI Padre Firmo.

Para agendar vistas ao Parlamento, as pessoas interessadas devem entrar em contato pelo telefone 3313-6282 ou fazer o pedido pelo email: pordentrodoparlamento@al.mt.gov.br. A preferência às visitas é para os dias de sessões  plenárias.         

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Projeto quer combater ilegalidade na renovação automática de produtos e serviços

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A proposição considera ilegal esse tipo de conduta e, na forma da lei, prevê a aplicação de multa a empresa que praticar esse procedimento.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O Projeto de Lei nº 774/2019 do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), visa  inibir prática abusiva de empresas  fornecedoras de produtos ou prestadoras de serviços por assinatura. Conforme a justificativa do texto, muitas delas oferecem serviço gratuito por um determinado período e caso o consumidor não se manifeste pelo cancelamento,  após o prazo contratado, efetuam cobranças por meio de débito, crédito ou conta corrente.

“Essa prática precisa ser coibida, pois o silêncio desse consumidor, quanto a renovação de um eventual contrato de assinatura, não deve ser interpretada como um consentimento”, justificou o parlamentar.

A proposição considera ilegal esse tipo de conduta e, na forma da lei, prevê a aplicação de multa a empresa que praticar esse procedimento, não criando nenhuma atribuição ao Poder Público, que não esteja dentro das previsões de competência da Superintendência de Defesa do Consumidor (Procom-MT).

Em Mato Grosso são registrados centenas desses casos e no país existem diversas empresas que sofreram condenações judiciais, por conta de não respeitarem a negativa ou não manifestação de consumidores.

“Há muitos desses casos em nosso estado e as decisões de juizados especiais, na interpretação do Código de Defesa do Consumidor, consideraram tais práticas claramente abusivas. Não podemos deixar o consumidor a mercê de interpretações”, ressaltou o deputado.

Assim como em Mato Grosso, a renovação automática de serviços é uma prática utilizada em larga escala em todo país. Fornecedores acabam renovando automaticamente o contrato de adesão, quando o primeiro se encerra. Feito mesmo sem a autorização do consumidor, essa renovação acaba gerando para ele a responsabilidade de adimplir com o pagamento do serviço, ainda que não tenha sido contratado.

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