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Economia

“Há destaques que podem destruir a reforma”, diz o relator Samuel Moreira

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O governo e líderes favoráveis à reforma da Previdência avaliam manter as regras atuais sobre o tempo de contribuição mínimo exigido para os homens. A intenção é manter o tempo mínimo de contribuição em 15 anos. A proposta enviada pelo governo e mantida pelo texto-base da reforma aprovada na Câmara , estabelece 20 anos de contribuição.

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Divulgação

Samuel Moreira, o relator da reforma da Previdência

 O governo também havia sugerido subir o tempo mínimo de contribuição das mulheres para 20 anos. Durante a discussão da reforma na comissão especial, o tempo das mulheres já havia sido reduzido para 15 anos. Rodrigo Maia quer aprovar a proposta até esta sexta-feira .

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Atualmente, quem se aposenta por idade aos 65 anos (homem) e 60 anos (mulher) já recolhe mais do que o mínimo. Em 2018, o tempo mínimo médio de contribuição dos homens foi de 22 anos e das mulheres, de quase 19 anos. Isso ocorre porque esses trabalhadores precisam atingir a idade exigida para requerer o benefício.

A mudança faz parte do acordo que o governo está construindo para facilitar a conclusão da votação da reforma. Estão sendo estudadas alterações no texto-base por meio de destaques (votações separadas de trechos específicos).

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O governo e o presidente da Câmara tentam derrubar destaques da oposição que podem desidratar a reforma da Previdência. “Há destaques que podem destruir efetivamente a reforma”, disse o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP).

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Economia

Bolsonaro afirma que não vai propor fim da multa de 40% do FGTS

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Marcos Corrêa/PR – 19.7.19

Presidente Jair Bolsonaro afirmou que não vai propor fim da multa de 40% do FGTS

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (20) que não vai propor o fim da multa de 40% sobre o salto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de empregados demitidos sem justa causa. “Em nenhum momento vocês vão me ouvir falando de acabar com multa de 40% do FGTS”, disse a jornalistas, em entrevista em frente ao Palácio do Alvorada.

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Ele ponderou, no entanto, que a multa virou regra, uma vez que é difícil ocorrer, segundo ele, demissões sem justa causa. “Dificilmente, você dá demissão por justa causa. Mesmo dando, o cara entra com ação contra você. Dificilmente se ganha ação nesse sentido. Os patrões pagam (a multa do FGTS )”, disse.

“Assim como quem estava empregado ficou mais difícil ser demitido, quem empregava começou a não empregar mais pensando em possível demissão”, justificou. Apesar disso, afirmou: “Não vou propor [o fim dos] 40%”.

Ontem (19) à noite, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto divulgou nota à imprensa negando qualquer estudo sobre o fim do pagamento da multa.

Saque do FGTS

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Presidente vai ter reunião para definir saques do FGTS

Bolsonaro disse ainda que amanhã (21) fará uma reunião com ministros para tratar do saque do FGTS. “A palavra final eu vou ouvir essa semana da equipe econômica ”, diz. O governo estuda liberar o saque de parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS. A medida injetaria recursos capazes de estimular a economia.

Segundo o presidente, “pequenos acertos” estão sendo feitos. “Não queremos desidratar a questão do Minha Casa, Minha Vida, que é importante para quem precisa de uma casa. Não queremos ser irresponsáveis”. O programa do governo federal, que oferece condições atrativas para o financiamento de moradias para famílias de baixa renda, usa recursos do fundo.

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Reforma da Previdência

Bolsonaro disse não acreditar que as críticas que fez a governadores do Nordeste terão impacto na votação da reforma da previdência no Congresso Nacional. “O parlamento não é tão raso como vocês estão pensando”, disse.

A reforma da previdência foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. A proposta ainda precisa ser aprovada na Casa em mais um turno de votação antes de ser remetida para o Senado Federal, onde terá também que ser aprovada em dois turnos de votação no plenário.

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