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Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal é foco de debate sobre metas físicas da Saúde

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Foto: Karen Malagoli

A Assembleia Legislativa, por intermédio da Comissão de Fiscalização de Acompanhamento da Execução Orçamentária, realizou audiência pública nessa quarta-feira (29) para debater as metas físicas do 1º quadrimestre da Secretaria de Estado de Saúde (SES), de 2018.

Apesar de o governo ter superado algumas metas no primeiro semestre deste ano como, por exemplo, a ampliação das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), com a criação de cinco novos leitos (a partir de 2015, o estado já conta com 205 leitos de UTIs), o foco do debate foi o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef).

De acordo com a assessora técnica da SES, Florinda Lafaete Lopes, Mato Grosso arrecadou com o Feef, em julho deste ano, R$ 14.768 milhões. Desse valor, 90% foram aportes para o pagamento de dívidas com a saúde pública. Cerca de R$ 2,3 milhões foram repassados para Cuiabá e mais R$ 568 mil para o município de Rondonópolis.

Para a atenção primária, de acordo com Florinda Lopes, os valores repassados aos municípios mato-grossenses foram de R$ 4,8 milhões. Para a farmácia básica o governo destinou a quantia de R$ 741 mil.

Florinda Lopes disse que esses recursos foram divididos da seguinte forma: Hospitais filantrópicos com 20%; farmácia básica com 10% e à atenção primária 20%. Os outros 50% ficam disponíveis para ações da SES.

De acordo com a presidente interina do Sindicato dos Servidores Públicos de Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma), Ana Cláudia Machado, os números apresentados pelo governo destoam da realidade enfrentada no dia a dia pelo cidadão mato-grossense, que depende dos serviços de saúde ofertados pelo estado.

Para exemplificar sua fala, citou o Hospital Regional de Rondonópolis que se encontra em situação precária, tanto no setores de infraestrutura, quanto de pessoal. “O prédio está sucateado. Não há, por exemplo, remédios para pacientes e luvas para médicos e enfermeiros. Vários servidores estão dormindo no chão. Isso foi constatado e notificado ao governo. Mas nada foi feito”, conta Ana Cláudia.

Ela disse ainda que há vários anos o governo não investe na saúde e que o orçamento da pasta é destinado apenas para o custeio. “Não há ambulâncias nos hospitais. O índice de mortalidade infantil indígena cresce a cada ano. Na grande maioria dos hospitais não existe mamografias. Os aparelhos de tomografias estão quebrados. O cidadão sofre para ser assistido pelo estado”, disse.

A presidente afirmou que o governo não realiza concurso público há 16 anos. Segundo Ana Cláudia, cerca de 200 servidores aposentam todos os anos. Na pasta existem mais de dois mil servidores contratados. “Há quatro anos, o Sisma vem batendo na mesma tecla, apontando essas irregularidades. Não aguento mais”, disse a sindicalista.      

Na defesa do governo, Wilson Santos disse que os recursos já arrecadados pelo Fundo Estadual de Estabilização Fiscal já foram destinados para os hospitais filantrópicos, à Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, de Rondonópolis, Hospital de Câncer em Cuiabá, Hospital Santa Helena da Capital, Hospital Universitário de Cuiabá e o Instituto Lions da Visão.

Hoje, a dívida (saúde) que o governo tem com os municípios mato-grossenses chega a cifra de R$ 123 milhões. Desse total, R$ 32 milhões são de 2016. Os outros R$ 90 milhões são de 2018, que começam a ser quitados pelo governo a partir de setembro.

“As dívidas do Estado com os hospitais eram da ordem de R$ 300 milhões. No final do mandato, ela diminuiu e está em torno de R$ 90 milhões. Durante quatro anos, o governo conseguiu pagar mais de R$ 200 milhões. Em relação ao Feef, sabíamos que não seria suficiente. Até porque parte dele vai para os municípios fazerem investimentos", disse Santos.

Esta é a quarta audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização da Assembleia Legislativa com quatro Secretarias de Estado (Educação, Cidades, Infraestrutura e Logística e por último a de Saúde) para a apresentação das metas físicas do 1º Quadrimestre de 2018. Os debates são uma obrigação imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – aprovada em 2000, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.  

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Requerimento cobra informações da merenda escolar

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Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) deverá fornecer informações a Assembleia Legislativa a respeito dos critérios adotados para formação do cardápio da merenda nas escolas públicas administradas pelo governo do Estado. Isso por conta da aprovação do Requerimento nº 505/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), na sessão ordinária do dia 10 de julho.

As informações serão consequências de respostas aos seguintes questionamentos: quais critérios são utilizados para a formatação do cardápio oferecido na merenda dos alunos da rede pública estadual de ensino? Qual o cardápio fornecido na rede pública estadual de ensino?  Existe uma padronização quanto aos alimentos ofertados para os alunos das escolas públicas estaduais localizadas na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá e no restante do Estado?

Há ainda as seguintes questões: é possível aferir se existem problemas na distribuição da merenda aos estudantes da rede pública estadual de Ensino na Região do Vale do Rio Cuiabá e no restante do Estado? Caso não seja possível aferir os problemas na distribuição da merenda, qual a justificativa para a impossibilidade?

De acordo com a justificativa, o Parlamento busca ter conhecimento a respeito da comida fornecida na merenda escolar para que seja assegurado aos estudantes qualidade nutricional atendendo as diversas faixas etárias.

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