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Política MT

Deputados votam 52 proposições em Plenário e aprovam 33 delas

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Deputados estaduais, nas sessões ordinárias e extraordinárias realizadas na semana passada na Assembleia Legislativa, votaram em Plenário 52 proposições. Desse total, 33 foram aprovados em primeira ou segunda votação, e outras 19 foram rejeitadas pelos parlamentares.

Das 33 proposições aprovadas, vale destacar que sete são do Executivo, três de Lideranças Partidárias (dois projetos de decretos legislativos e um projeto de lei), mais dois da Defensoria Pública e um Tribunal de Justiça de Mato Grosso. As outras 20 são de autoria de diversos parlamentares. Vale lembrar que a maioria das proposições aprovada foi em primeira votação.

Das duas propostas, de autoria da Defensoria Pública, aprovadas em primeira votação pelos parlamentares merece destaque o Projeto de Lei 206/2018. A matéria dispõe sobre a estrutura organizacional, o quadro de pessoa e o plano de carreiras de apoio administrativo do órgão. A 2ª votação deve acontecer após as eleições.

Os deputados aprovaram em segunda votação, o Projeto de Lei 257/2018 – Mensagem 66/2018 , de autoria do Executivo, que destina recursos do tesouro Estadual para cobrir déficit R$ 3 milhões da entidade Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.

Outra proposta do Executivo aprovada em 2ª votação foi o Projeto de Lei 280 – Mensagem 85/2018, que altera o artigo 5º da Lei nº 10.697, de 27 de abril de 2018, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A.  

Das três proposições apresentadas pelas lideranças partidárias, vale destacar o Projeto de Decreto Legislativo 01/2018 que susta os efeitos do Decreto nº 1.636, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 13/08/2018, que dispõe sobre a possibilidade de permitir o parcelamento de obrigações decorrentes de restos a pagar pelas unidades orçamentárias do Executivo. Essa proposta foi aprovada em 1ª votação.

Nos três dias sessões, das 13 proposições rejeitadas pelos parlamentares está o Projeto de Lei 40/2016, de autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD), pede a isenção de tributos estaduais incidentes sobre a parcela da fatura de energia elétrica cobrada a titulo de bandeira tarifaria, em todo o estado de Mato Grosso.

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Requerimento cobra informações da merenda escolar

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Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) deverá fornecer informações a Assembleia Legislativa a respeito dos critérios adotados para formação do cardápio da merenda nas escolas públicas administradas pelo governo do Estado. Isso por conta da aprovação do Requerimento nº 505/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), na sessão ordinária do dia 10 de julho.

As informações serão consequências de respostas aos seguintes questionamentos: quais critérios são utilizados para a formatação do cardápio oferecido na merenda dos alunos da rede pública estadual de ensino? Qual o cardápio fornecido na rede pública estadual de ensino?  Existe uma padronização quanto aos alimentos ofertados para os alunos das escolas públicas estaduais localizadas na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá e no restante do Estado?

Há ainda as seguintes questões: é possível aferir se existem problemas na distribuição da merenda aos estudantes da rede pública estadual de Ensino na Região do Vale do Rio Cuiabá e no restante do Estado? Caso não seja possível aferir os problemas na distribuição da merenda, qual a justificativa para a impossibilidade?

De acordo com a justificativa, o Parlamento busca ter conhecimento a respeito da comida fornecida na merenda escolar para que seja assegurado aos estudantes qualidade nutricional atendendo as diversas faixas etárias.

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