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Deputado reforça necessidade de debates sobre implantação de ferrovias em Mato Grosso

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“O Brasil tinha há 130 anos a mesma quantidade de trilhos que tem hoje. 130 anos se passaram e nós não acordamos para o modal ferroviário, que é um dos mais baratos”. A afirmação é do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que garantiu logo após a realização do seminário "Ferrovias: o Brasil passa por aqui”, que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso vai continuar debatendo o assunto.

O seminário foi realizado durante todo o dia de segunda-feira (6) no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Federação das Indústrias no Estado (Fiemt).

Santos argumentou que o principal motivo para a realização do encontro foi a paralisação dos caminhoneiros que ocorreu recentemente no país. Por causa da greve da categoria, o Brasil viveu situação de “caos” com o desabastecimento ocorrido em postos de combustíveis, supermercados e outros segmentos da economia. Apontado como meio de transporte mais barato do que o rodoviário, o seminário reuniu debatedores que chegaram ao entendimento que a construção do modal ferroviário é necessária para Mato Grosso por causa do alto percentual de produção agrícola do estado.

Mato Grosso, segundo dados divulgados durante o encontro, é o maior produtor de grãos e de gado do país e sofre com o escoamento dos grãos devido à falta de infraestrutura nas rodovias. No país todo, esses dados são mais alarmantes. Números divulgados pelo Departamento Nacional de Transportes Terrestres (Dnit) mostram que apenas 13% das rodovias federais são pavimentadas. A estimativa do órgão é que cerca de 70% da carga são transportadas pelas rodovias (1,064 bilhão de toneladas por quilômetro), e 18% passam por ferrovias (298 bilhões de toneladas por quilômetro). O resultado disso é o preço final pago pelo consumidor, já que o frete fica mais caro no transporte rodoviário.

O Seminário “Ferrovias: o Brasil passa por aqui” apontou, de acordo com a visão dos palestrantes, que a construção de uma rede ferroviária é o caminho para a redução dos custos com logística em Mato Grosso. Mato Grosso está contemplado com quatro projetos de construção ferroviária. A ferrovia do grão, a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), que já teve R$ 4 bilhões disponibilizados pelo governo federal; a Ferrovia Vicente Vuolo e a Ferrovia do Cerrado.

Participaram do evento o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Jandir Milan, o secretário municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Cuiabá, Francisco Vuolo, o economista, ex-diretor da Empresa de Planejamento Logístico (EPL) e consultor em logística, Bernardo Figueiredo, o diretor-executivo do Movimento Pró-Logística, Edeon Vaz, o professor Luiz Miguel de Miranda, mestre em Engenharia Oceânica e doutor em Engenharia de Transportes da UFMT.

Após as discussões no Seminário “Ferrovias: o Brasil passa por aqui, a ALMT, UFMT e Fiemt devem elaborar um projeto para encaminhar  ao governo federal.

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Militares conquistam direito de acionar Defensoria Pública em processos decorrentes do exercício da função

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Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA

A Defensoria Pública de Mato Grosso disponibilizará assistência jurídica integral e gratuita a todos os militares que sejam implicados em processos judiciais ou extrajudiciais no exercício da função, como ações penais ou sindicâncias por homicídio, tortura ou corrupção. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado, na última sexta feira (14).

O ato publicado é resultado da luta do presidente da Comissão Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa, deputado estadual Elizeu nascimento (DC). O parlamentar realizou, no dia 20 de maio, uma audiência pública com todos os defensores do estado para tratar do tema. Desde então, o diálogo foi traçado e agora a Defensoria disponibilizará um advogado para atender a categoria militar.

A proposta do deputado é que este papel seja feito pelos defensores públicos do Estado, cuja finalidade constitucional é defender as pessoas necessitadas, que não têm condições de pagar por um advogado. Mato Grosso tem hoje cerca de 7.380 mil policiais militares e aproximadamente 1.405mil bombeiros militares na ativa, que terão agora direito à assistência jurídica gratuita de um defensor, caso necessitem.

“Quem ganha com isso são os policiais que não têm dinheiro para pagar advogado. Cansei de ver policial na Corregedoria da PM, em sindicância, tendo que se defender sem a presença de um advogado, porque não tinha dinheiro. A Constituição garante o amplo direito a defesa a todos os cidadãos”, disse Elizeu Nascimento.

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