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Saúde

Comissão do Senado aprova fim de carência de planos de saúde para emergências

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hospital público
Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Planos de saúde não podem pedir carência em caso de emergências, decide comissão do Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), projeto que altera a Lei dos Planos de Saúde e isenta o beneficiário do cumprimento de períodos de carência em casos de urgência e emergência. O texto segue para a análise da Câmara dos Deputados. 

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O projeto da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) acrescenta, logo depois dos trechos que tratam do período de carência permitido aos planos de saúde que “o consumidor ou beneficiário, titular ou dependente, fica isento do cumprimento de períodos de carência nos casos de urgência e emergência”.

“Análises sobre o estabelecimento de prazos de carências evidenciam que elas nasceram para proteger as operadoras contra abusos e fraudes por parte do consumidor. No entanto, a aplicação desse mecanismo não pode inviabilizar o atendimento de saúde em circunstâncias excepcionais e imprevisíveis, que exijam solução imediata”, diz a senadora, na justificativa do projeto.

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Ela destaca que, no caso das urgências e emergências , “se não forem tratadas a tempo, podem acabar por tornar inócua a finalidade primordial do contrato celebrado entre as partes, qual seja, a de resguardar a saúde e a vida”.

A proposta também também reduz para 120 dias o período de carência nas internações hospitalares. Hoje, os prazos máximos de carências são de 24 horas, para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias, para parto; e 180 dias, para cirurgias.

O projeto que discute planos de saúde tramitou de forma terminativa na CAS, o que significa que ele segue para a Câmara, sem a necessidade de análise do plenário.

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Saúde

Hospital aplica anticoncepcional vencido em pacientes na zona leste de SP

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Reprodução/Facebook

Hospital Tibe Setúbal, na zona leste de São Paulo

Ao menos seis mulheres que tiveram filhos recentemente na maternidade do Hospital Municipal Tide Setúbal, no distrito de São Miguel Paulista, zona leste de São Paulo, receberam anticoncepcional com prazo de validade vencido. As informações são do jornal  Agora

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Desde 2016, hospitais da rede municipal oferecem o medicamento conhecido como Implanon, um implante inserido sob a pele do braço da mulher, utilizado para evitar a gravidez. Mulheres em situação de rua ou dependentes químicas podem adquirir o anticoncepcional gratuitamente. Em abril deste ano, o serviço também foi estendido para adolescentes de até 17 anos em situação de vulnerabilidade social. 

O lote do medicamento, que tem duração total de 36 meses, chegou ao Hospital Tide Setúbal em setembro de 2019 e estava vencido desde 4 de março deste ano. No entanto, uma das médicas do hospital percebeu o problema apenas no dia 14 de maio.

As seis pacientes que já haviam tido o contraceptivo injetado foram avisadas para retornar ao hospital. Além disso, de acordo com o jornal, outras duas funcionárias do local também receberam o medicamento. Duas unidades do lote de Implanon ainda teriam sido cedidas no dia 7 de maio ao Hospital Professor Alípio Corrêa Neto, na mesma região.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que tomou conhecimento do problema apenas quando foi informada pelo jornal, nessa segunda-feira (20). O órgão informou ainda que alertou 23 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 10 maternidades que fornecem o medicamento. 

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O servidor Sandro Xavier Bezerra, que faz parte do Condefi (Conselho Deliberativo e Fiscalizador) da Autarquia Hospitalar Municipal, protocolou uma denúncia no Ministério Público para investigar o caso. A direção do Tide Setúbal afirmou que quatro pacientes já retiraram os implantes do anticoncepcional, enquanto as outras duas já agendaram o processo. 

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