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Economia

Cade aprova venda de oito refinarias pela Petrobras

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refinaria da petrobras
Geraldo Kosinski/Petrobras

Acordo com o Cade põe fim a uma investigação do órgão regulador sobre possível prática de abuso de poder pela Petrobras

O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou hoje (11), por quatro votos a dois, o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) da Petrobras. A proposta prevê a venda de oito das 13 unidades de refino da estatal, o que corresponde a cerca de 50% de sua capacidade de refino. O acordo põe fim a uma investigação do órgão regulador sobre possível prática de abuso de poder pela Petrobras.

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O termo foi apresentado pela empresa no início do mês, após o Cade abrir inquérito para investigar se a Petrobras abusava de sua posição dominante no refino de petróleo, uma vez que a estatal detém 98% do mercado do País. A investigação apuraria se empresa estaria usando de sua posição para determinar o preço dos combustíveis e evitar a entrada de novos concorrentes. Agora, a Petrobras tem até 2021 para realizar a venda das refinarias.

O presidente do Cade, Alexandre Barreto, disse que o debate sobre a situação do mercado de refino teve início após a crise dos combustíveis no ano passado, durante a greve de caminhoneiros. “Essas análises indicaram que a estrutura quase monopolista do setor poderia dar ensejo a praticas de condutas anticoncorrenciais por parte da Petrobras. Mas, em nenhum momento, chegou a se afirmar que estas condutas ocorreram”, disse.

O plano prevê a venda das refinarias Abreu e Lima (Rnest); Landulpho Alves (Rlam); Gabriel Passos (Regap); Presidente Getúlio Vargas (Repar); Alberto Pasqualini (Refap); Isaac Sabbá (Reman), a Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX).

A proposta prevê também desinvestimentos em ativos relacionados a transporte de combustíveis na BR Distribuidora .

Pormenores

ministro de minas e energia
José Cruz/Agência Brasil

“Esperamos que essa medida contribua para a evolução do mercado”, disse Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia

O TCC também determina que um mesmo comprador ou grupo econômico não poderá adquirir mais de uma refinaria, para evitar que haja a formação de um novo agente dominante no setor de refino. A proibição segue a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovada em maio, e que trata da venda de refinarias da Petrobras para dar mais competitividade ao setor.

Após a homologação do TCC, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, participou de uma cerimônia de assinatura simbólica do termo. Albuquerque disse que a decisão vai ao encontro das posições do governo de promover o desinvestimento na Petrobras e abrir o mercado de combustíveis. De acordo com o ministro, o acordo vai oxigenar o mercado de refino ao propiciar condições concorrenciais para a entrada de novos agentes.

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“A assinatura do TCC é prova do alinhamento de diversos órgãos públicos, que têm o objetivo comum de buscar um ambiente de negócios pautado na governança , previsibilidade, entrada de novos agentes e livre concorrência. Esperamos que essa medida contribua para a evolução do mercado de forma atender o consumidor em condições adequadas de preço e qualidade”, comentou.

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Economia

Governo quer privatizar todos os aeroportos da Infraero, anuncia ministro

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Tarcísio Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura
Agência Brasil/Wilson Dias

Tarcísio de Freitas, ministro da Infraestrutura, afirmou que governo quer privatizar todos os aeroportos da Infraero

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que pretende privatizar os aeroportos de Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e Congonhas, em São Paulo, até 2022. Hoje, esses dois aeroportos são administrados pela Infraero. Segundo ele, a ideia é “passar tudo para a iniciativa privada”. A declaração de Freitas foi feita nesta segunda-feira (24), em café da manhã organizado pelo Conselho Empresarial do LIDE (Grupo de Líderes Empresariais), no Rio de Janeiro.

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“Já fizemos 12 leilões de aeroportos . Houve interesse da iniciativa privada. Em outubro, vamos fazer um leilão de 22 aeroportos. E depois mais um leilão de outros 22 aeroportos, incluindo Santos Dumont e Congonhas. Será até o fim de 2021, ou no mais tardar no início de 2022. Vamos transferir todos os aeroportos da Infraero para a iniciativa privada. A ideia é passar tudo para a iniciativa privada até 2021″, anunciou o ministro.

Freitas destacou o caso do Aeroporto de Macaé, no Norte do Estado do Rio, cuja administração vai ser transferida para a iniciativa privada (a Zurich) no segundo semestre deste ano. Ele citou a possibilidade de as empresas estrangeiras poderem operar no Brasil, sem limitação de capital nacional (a política de Céus Abertos). Para ele, há entre três e quatro empresas estrangeiras interessadas em iniciar as operações no Brasil.

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“Tivemos uma vitória que vai impulsionar o mercado de aviação que é o capital estrangeiro. Depois da Air Europa , tem mais três ou quatro empresas estrangeiras interessadas em vir para o Brasil. O fato de estarmos disponibilizando uma nova infraestrutura ajuda a atrair essas empresas. No Nordeste, há diversos grupos operando os aeroportos, o que ajuda a criar concorrência. Vamos mudar a vocação da Infraero que vai olhar para a aviação regional”, afirmou o ministro.

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