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Barranco propõe obstrução de pauta na AL até o fim da greve dos professores

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) sugeriu nessa quinta-feira (11), durante reunião com profissionais da educação há 46 dias em greve, a obstrução da pauta de votações da Assembleia Legislativa até que o governador Mauro Mendes decida por fim à paralisação, organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), que já ultrapassa 45 dias. Pelo menos 8 deputados, dos 11 qua participaram da reunião, já aderiram à proposta, segundo Barranco. Entre eles, Lúdio Cabral (PT), João Batista (PROS) e Elizeu Nascimento (DC).

A manobra, legitimada pelo Regimento Interno, pode prejudicar a aprovação do Projeto de Lei Complementar que trata da reinstituição dos incentivos fiscais (PLC 53/2019). No total, cerca de 30 vetos do governo não foram votados ainda e estão sobrestando (paralizando) a pauta. Todos precisam ser apreciados em plenário para liberar a votação do PLC. Segundo legilação federal, esta matéria precisa ser votada até 31 de julho.

Na última quarta-feira (10), os deputados elaboraram uma proposta que permite ao estado cumprir o que determina a Lei 510/2013: correção 7,69% sobre os salários da categoria; principal reivindicação dos trabalhadores. O documento, apresentado ao governador no mesmo dia, tem a assinatura de 18 parlamentares.

“A proposta leva em conta o aumento da arrecadação estadual no primeiro quadrimestre de 2019 e estimativas até 2020. Em números reais, cerca de R$1.8 bilhão. Tais recursos são oriundos do ICMS (R$ 224.5 milhões), FETHAB (Fundo Estadual de Transporte e Habitação – R$ 268.2 milhões) e do FEX (R$ 500 milhões). Os dados que comprovam o superávit são da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), portanto irrefutáveis”, explicou Barranco.

Os deputados propõe uma planilha de escalonamento, em três parcelas, do percentual de reajuste de salários garantido pela Lei 510/2013 (7,69%): 2,6% sobre as folhas salariais de agosto e novembro de 2019, e outros 2,49% sobre a folha de fevereiro de 2020.

“Esta proposta foi feita em conjunto com os trabalhadores e demostra capacidade financeira por parte do governo em quitar suas obrigações junto à categoria. Diante do exposto, posso dizer que o governador só não acaba com esta greve se não quiser.”, concluiu o deputado.

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Política MT

Requerimento cobra informações da merenda escolar

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Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) deverá fornecer informações a Assembleia Legislativa a respeito dos critérios adotados para formação do cardápio da merenda nas escolas públicas administradas pelo governo do Estado. Isso por conta da aprovação do Requerimento nº 505/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), na sessão ordinária do dia 10 de julho.

As informações serão consequências de respostas aos seguintes questionamentos: quais critérios são utilizados para a formatação do cardápio oferecido na merenda dos alunos da rede pública estadual de ensino? Qual o cardápio fornecido na rede pública estadual de ensino?  Existe uma padronização quanto aos alimentos ofertados para os alunos das escolas públicas estaduais localizadas na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá e no restante do Estado?

Há ainda as seguintes questões: é possível aferir se existem problemas na distribuição da merenda aos estudantes da rede pública estadual de Ensino na Região do Vale do Rio Cuiabá e no restante do Estado? Caso não seja possível aferir os problemas na distribuição da merenda, qual a justificativa para a impossibilidade?

De acordo com a justificativa, o Parlamento busca ter conhecimento a respeito da comida fornecida na merenda escolar para que seja assegurado aos estudantes qualidade nutricional atendendo as diversas faixas etárias.

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