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Bairro Nova Canaã recebe, gratuitamente, oficina de artesanato

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Mais uma comunidade recebeu a Oficina de Chaveiros Artesanais, oferecida pela Assembleia Social (antiga Sala da Mulher) – o bairro Nova Canaã, em Cuiabá. Esta edição, realizada na última quarta-feira (10), contou com a participação de mais de 20 interessados.

A professora Elizabeth Ferreira disponibiliza moldes, feltro, enchimentos e outros aviamentos para a confecção de chaveiros nos formatos de pimenta, flor e passarinho, produtos artesanais que servem para outros usos, como decoração de festas infantis, de chás-de-bebê, de noivados e o que mais a criatividade permitir.

O curso no bairro Nova Canaã atendeu ao pedido das lideranças comunitárias Vanilda Pedrosa da Guia – conhecida como Nilde – e Jacy Praxedes e ocorreu aos fundos da casa da Nilde. “As portas da casa estão abertas”, garante Nilde.

Jacy Praxedes empolgou com a parceria comunitária com a Assembleia Social e já pretende ampliá-la: “Além daqui, a gente já quer em mais lugares, como os bairros Umuarama, Altos da Glória, Planalto”, pediu.

Nicolly Eunice dos Santos foi participar da oficina mesmo com o pequeno Nícolas no colo. Ela destacou a condição de complementação de renda que o novo conhecimento permite. “O que a gente aprende aqui dá pra fazer para vender”, simplifica.

“Nós estamos ampliando a diversidade dos cursos oferecidos, sempre com foco em contribuir com a renda familiar, permitir alguma forma de dar mais dignidade às pessoas em vulnerabilidade. Esse é o objetivo, levar a Assembleia Legislativa a quem mais precisa”, sintetiza a diretora da Assembleia Social, Daniella Paula Oliveira.

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Projeto quer combater ilegalidade na renovação automática de produtos e serviços

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A proposição considera ilegal esse tipo de conduta e, na forma da lei, prevê a aplicação de multa a empresa que praticar esse procedimento.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O Projeto de Lei nº 774/2019 do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), visa  inibir prática abusiva de empresas  fornecedoras de produtos ou prestadoras de serviços por assinatura. Conforme a justificativa do texto, muitas delas oferecem serviço gratuito por um determinado período e caso o consumidor não se manifeste pelo cancelamento,  após o prazo contratado, efetuam cobranças por meio de débito, crédito ou conta corrente.

“Essa prática precisa ser coibida, pois o silêncio desse consumidor, quanto a renovação de um eventual contrato de assinatura, não deve ser interpretada como um consentimento”, justificou o parlamentar.

A proposição considera ilegal esse tipo de conduta e, na forma da lei, prevê a aplicação de multa a empresa que praticar esse procedimento, não criando nenhuma atribuição ao Poder Público, que não esteja dentro das previsões de competência da Superintendência de Defesa do Consumidor (Procom-MT).

Em Mato Grosso são registrados centenas desses casos e no país existem diversas empresas que sofreram condenações judiciais, por conta de não respeitarem a negativa ou não manifestação de consumidores.

“Há muitos desses casos em nosso estado e as decisões de juizados especiais, na interpretação do Código de Defesa do Consumidor, consideraram tais práticas claramente abusivas. Não podemos deixar o consumidor a mercê de interpretações”, ressaltou o deputado.

Assim como em Mato Grosso, a renovação automática de serviços é uma prática utilizada em larga escala em todo país. Fornecedores acabam renovando automaticamente o contrato de adesão, quando o primeiro se encerra. Feito mesmo sem a autorização do consumidor, essa renovação acaba gerando para ele a responsabilidade de adimplir com o pagamento do serviço, ainda que não tenha sido contratado.

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