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Audiência pública debate regularização fundiária de Rosário Oeste

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Foto: Fablício Rodrigues

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Secretaria de Comunicação Social

Audiência pública nesta terça-feira (25), em Rosário Oeste, vai debater a regularização fundiária urbana do assentamento Fonte de Luz e localidades circunvizinhas. O evento está marcado para  às 15 horas, na estrada do Porteirão da Aliança, situada no fundo do Comando da Polícia Militar, no bairro Aeroporto.

De acordo com informações da Prefeitura de Rosário Oeste, o assemtamento possui 83 famílias e 864 moradores filiados. A área é produtiva e a comunidade aguarda pelo título definitivo das propriedades rurais. Com a audiência, lideranças de várias regiões e representantes do Intermat, Incra e governo do estado, além da Assembleia Legislativa, estarão presentes.

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Política MT

Requerimento cobra informações da merenda escolar

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Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) deverá fornecer informações a Assembleia Legislativa a respeito dos critérios adotados para formação do cardápio da merenda nas escolas públicas administradas pelo governo do Estado. Isso por conta da aprovação do Requerimento nº 505/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), na sessão ordinária do dia 10 de julho.

As informações serão consequências de respostas aos seguintes questionamentos: quais critérios são utilizados para a formatação do cardápio oferecido na merenda dos alunos da rede pública estadual de ensino? Qual o cardápio fornecido na rede pública estadual de ensino?  Existe uma padronização quanto aos alimentos ofertados para os alunos das escolas públicas estaduais localizadas na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá e no restante do Estado?

Há ainda as seguintes questões: é possível aferir se existem problemas na distribuição da merenda aos estudantes da rede pública estadual de Ensino na Região do Vale do Rio Cuiabá e no restante do Estado? Caso não seja possível aferir os problemas na distribuição da merenda, qual a justificativa para a impossibilidade?

De acordo com a justificativa, o Parlamento busca ter conhecimento a respeito da comida fornecida na merenda escolar para que seja assegurado aos estudantes qualidade nutricional atendendo as diversas faixas etárias.

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