conecte-se conosco


Política MT

Assembleia aprovou leis para apoiar combate ao trabalho infantil

Publicado

em

Deputado João Batista preside Comissão de Direitos Humanos e alerta para a existência do problema em MT.

Foto: Marcos Lopes

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tem contribuído com o combate ao trabalho infantil no estado. Nesta quarta-feira (12 de junho), em que se comemora pela 17ª vez o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, o Parlamento Estadual conta com três leis aprovadas sobre esse tema.

É de iniciativa da Casa a Lei nº 8.924/2008, que instituiu a Campanha Estadual de Combate à Exploração de Trabalho de Crianças e Adolescentes. O texto apresentado pela Assembleia prevê, por exemplo, a realização de atividades de caráter educativo e sócio-cultural nas escolas da rede pública de ensino de Mato Grosso e promoção de campanhas públicas e nas empresas sobre a ilegalidade e imoralidade da exploração do trabalho infanto-juvenil. Essas ações devem ser feitas na semana do dia 12 de junho.

Também foi proposta e aprovada pela ALMT a Lei nº 10.360/2016, que incluiu o dia 12 de junho no Calendário Oficial de Datas e Eventos de Mato Grosso. Na data, passou a ser comemorado o Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil. O Parlamento Estadual ainda é responsável pela Lei nº 10.616/2017, que tornou obrigatória a exibição de mensagem contra o trabalho infantil durante eventos esportivos realizados na Arena Pantanal. O placar eletrônico deve mostrar nessas ocasiões a frase: “O Estado de Mato Grosso combate a Violência contra a Mulher, a Exploração Sexual, a Pedofilia, o Trabalho Infantil e o Trabalho Escravo”.

Comissão – O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia, deputado João Batista (PROS), alerta que o trabalho infantil ainda é realidade no estado. “Nós sabemos que nos grandes centros ainda existe fiscalização, mas em cidades mais afastas da capital e, principalmente, nas áreas rurais ainda se utiliza mão de obra de crianças”, acredita o parlamentar.  “Se não houver engajamento das autoridades dificilmente a gente conseguir erradicar esse abuso às crianças”, defende João Batista.

O deputado ressalta ainda que é preciso trabalhar para garantir que a criança tenha acesso a todos os direitos que já estão garantidos a ela. João Batista explica que o trabalho infantil impede que a criança se desenvolva de maneira adequada e tem a saúde, a educação e o acesso à cultura prejudicados. “É importante deixar que as crianças sejam crianças de verdade”, destaca João Batista.

A comissão também tem trabalhado com outras instituições de defesa à criança e ao adolescente para criar uma rede de atendimento de vítimas de violência e exploração dessa parte da população.

Trabalho infantil em Mato Grosso – De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), fiscais flagraram 47 crianças em situação de trabalho infantil no estado entre 2016 e 2019. Ainda segundo o órgão, o número é subnotificado. Nesse período, a Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso, ligada ao Ministério da Economia, fez cerca de 400 ações de fiscalização com foco no trabalho infantil.

É possível denunciar o trabalho infantil pelo telefone por meio do Disque 100 e também pela internet no site do Ministério Público do Trabalho. Ainda recebem denúncias pessoalmente órgãos como Secretaria de Assistência Social, Conselho Tutelar, Ministério Público do Trabalho e Delegacia Regional do Trabalho.

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política MT

Max Russi busca melhorias para a cultura, esporte e segurança pública de Tangará da Serra

Publicado

em

por

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O primeiro -secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), está buscando melhorias para a cultura, esporte e segurança pública de Tangará da Serra.  Duas indicações foram apresentadas durante sessão plenária dessa terça-feira (18), ambas enviadas ao parlamentar pelo vereador Professor Sebastian.

A primeira delas aponta a necessidade da disponibilização de um ônibus  para o transporte de alunos das escolinhas de futebol do município. São crianças e adolescentes que recebem atendimento e ensinamentos sobre a prática do esporte e disciplina.

“Precisamos dar condições, para que o esporte continue abrindo um novo caminho para essas crianças. Um transporte  para conduzi-los a competições seria fundamental para alavancar e difundir a cultura, além de ajudar a manter essas crianças longe da vulnerabilidade das ruas”, analisou Max Russi.

Na segunda proposição, o deputado pede a reforma e ampliação da Cadeia Pública Feminina. Após uma visita in loco, o vereador Professor Sebastian  e sua equipe constataram precariedades na estrutura do prédio.

Essa também é uma reivindicação dos servidores, que trabalham na unidade prisional e alegam falhas de segurança, que estariam ocasionado problemas no desempenho de suas atividades profissionais, devido a superlotação. Da mesma forma, a preocupação tem atingido moradores e comerciantes das proximidades, que temem a facilidade para a fuga de detentas.

“Essas obras são mais do que necessárias, não só por questões de segurança, mas também para que se cumpra o papel da ressocialização. Acompanharei fazendo as cobranças”, assegurou o deputado Max Russi.

Continue lendo

Polícia

Política MT

Política Nacional

Polícia Federal

Mais Lidas da Semana