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Economia

Após impasses, Câmara inicia sessão para votar destaques à reforma; acompanhe

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Najara Araújo/Câmara dos Deputados – 10.7.19

Plenário da Câmara dos Deputados durante a votação da reforma da Previdência

Com mais de duas horas de atraso , o plenário da Câmara dos Deputados retomou os trabalhos na tarde desta quinta-feira (11) para votar os cerca de 20 destaques que poderão ou não ser incluídos no texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19), a reforma da Previdência. 

O texto principal da  reforma da Previdência foi aprovado na noite dessa quarta-feira (10), por 379 votos a favor e 131 contra . Na sequência, os deputados rejeitaram um destaque que pretendia retirar os professores das novas regras para a aposentadoria. Por 265 a 184, com duas abstenções, os parlamentares decidiram manter as regras que constam no texto-base para a categoria.

Nesta tarde, a sessão estava prevista para ter início às 15h, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atrasou o início dos trabalhos por avaliar que o eventual abrandamento das regras para policiais federais , como deseja a chamada bancada da bala, pode abrir precedentes para a discussão de benefícios a outras.

Leia também: Veja como cada deputado votou no texto-base da reforma da Previdência

Acompanhe a sessão ao vivo:

Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.

Um acordo costurado pela bancada feminina deve melhorar a aposentadoria para as mulheres. A proposta aprovada na comissão especial da Câmara tinha mantido o tempo mínimo de contribuição das mulheres da iniciativa privada em 15 anos, em vez de elevá-lo para 20 anos.

No entanto, as seguradas se aposentariam com 60% da média das contribuições. Quem se aposentasse mais tarde só veria o valor do benefício se elevar a partir do 21º ano. Pelo acordo, o benefício começará a subir a partir do 16º ano de contribuição.

O líder da maioria na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou o fechamento de um acordo para suavizar as regras de aposentadoria para os policiais e agentes de segurança que servem à União.

De acordo com o líder, a categoria poderá aposentar-se com idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres. Eles também terão pedágio de 100% na regra de transição. Dessa forma, o policial que se aposentaria em dois anos pelas regras atuais teria de trabalhar mais dois anos para passar para a inatividade a partir da promulgação da reforma da Previdência.

Veja abaixo os principais destaques

  • Cálculo da pensão (PT)

O destaque do PT pretende manter a integralidade do valor da pensão. O governo propôs reduzir o valor do benefício para 50%, mais 10% por dependente (incluindo o viúvo ou viúva), no limite de 100%, alegando que o Brasil é um dos únicos países do mundo onde a pensão é integral.

  • Regra de transição (Solidariedade)

O Solidariedade propõe substituir todas as regras de transição da proposta por uma única, considerando idade mínima de 60 anos (homem) e 55 anos (mulher), com pedágio de 30%. O temor é que, se esse destaque passar, a economia com a reforma cairá drasticamente.

Segundo técnicos da equipe econômica, só as regras de transição têm potencial para gerar uma economia na casa de R$ 700 bilhões.

  • Regra de cálculo (PT)

Os deputados querem retirar do texto as mudanças nas regras de cálculo dos benefícios dos regimes de Previdência dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada. A nova regra prevê que o cálculo seja feito pela média dos salários correspondentes a 100% do período de contribuição. Isso reduz o valor da aposentadoria. Hoje, o cálculo é feito com base na média dos 80% maiores salários.

  • Cálculo para chegar ao teto (PT)

O destaque prevê retirar do texto a regra de cálculo do valor do benefício para conseguir receber a aposentadoria no seu valor integral. Por essa regra, quem se aposentar terá direito a 60% da média das contribuições, com acréscimo de 2% a cada ano que exceder o período de 20 anos de contribuição, para aposentados do INSS e servidores.

  • Pedágio (PDT)

O partido quer retirar, da regra de transição, a exigência de pedágio para cumprir o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria. Outro destaque prevê a redução do pedágio de 100% para 50% para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. 

  • BPC (Cidadania)

O partido quer retirar do texto a previsão de que têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) idosos e pessoas com deficiência em famílias com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Esse requisito já existe em lei e o relator buscou constitucionalizar o tema para evitar a judicialização.

  • Abono (Psol)

O Psol que manter como é hoje as regras de concessão do abono salarial do PIS/Pasep, que prevê o pagamento de um salário mínimo para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. O texto da reforma estabelece que terá direito ao abono quem receber até  R$ 1.364,43. 

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Economia

Bolsonaro afirma que não vai propor fim da multa de 40% do FGTS

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Marcos Corrêa/PR – 19.7.19

Presidente Jair Bolsonaro afirmou que não vai propor fim da multa de 40% do FGTS

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (20) que não vai propor o fim da multa de 40% sobre o salto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de empregados demitidos sem justa causa. “Em nenhum momento vocês vão me ouvir falando de acabar com multa de 40% do FGTS”, disse a jornalistas, em entrevista em frente ao Palácio do Alvorada.

Leia também: Contrata-se: quais setores estão gerando empregos no Brasil

Ele ponderou, no entanto, que a multa virou regra, uma vez que é difícil ocorrer, segundo ele, demissões sem justa causa. “Dificilmente, você dá demissão por justa causa. Mesmo dando, o cara entra com ação contra você. Dificilmente se ganha ação nesse sentido. Os patrões pagam (a multa do FGTS )”, disse.

“Assim como quem estava empregado ficou mais difícil ser demitido, quem empregava começou a não empregar mais pensando em possível demissão”, justificou. Apesar disso, afirmou: “Não vou propor [o fim dos] 40%”.

Ontem (19) à noite, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto divulgou nota à imprensa negando qualquer estudo sobre o fim do pagamento da multa.

Saque do FGTS

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Presidente vai ter reunião para definir saques do FGTS

Bolsonaro disse ainda que amanhã (21) fará uma reunião com ministros para tratar do saque do FGTS. “A palavra final eu vou ouvir essa semana da equipe econômica ”, diz. O governo estuda liberar o saque de parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS. A medida injetaria recursos capazes de estimular a economia.

Segundo o presidente, “pequenos acertos” estão sendo feitos. “Não queremos desidratar a questão do Minha Casa, Minha Vida, que é importante para quem precisa de uma casa. Não queremos ser irresponsáveis”. O programa do governo federal, que oferece condições atrativas para o financiamento de moradias para famílias de baixa renda, usa recursos do fundo.

Leia também: Explicar ‘caixa-preta’ vai mostrar que BNDES é patriota, diz Montezano

Reforma da Previdência

Bolsonaro disse não acreditar que as críticas que fez a governadores do Nordeste terão impacto na votação da reforma da previdência no Congresso Nacional. “O parlamento não é tão raso como vocês estão pensando”, disse.

A reforma da previdência foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. A proposta ainda precisa ser aprovada na Casa em mais um turno de votação antes de ser remetida para o Senado Federal, onde terá também que ser aprovada em dois turnos de votação no plenário.

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