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Política Nacional

Após diálogos de Moro, Maia quer analisar separação da atuação de juízes

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a constituição da comissão especial responsável por analisar o projeto de lei que cria a figura do juiz das garantias, distinguindo o magistrado que instrui um processo daquele que cuida da sentença.

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Pedro França/ Agência Senado

Sergio Moro

Depois de os líderes dos partidos indicarem os nomes dos parlamentares para integrar a comissão, Maia leu na última terça-feira (09) em plenário o ato de criação do colegiado e convocou uma reunião, que ocorreu nesta quinta (11).

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Na reunião, os deputados elegeram Fábio Trad (PSD-MS) como presidente e João Campos (PRB-GO) como relator – este que teve a mesma função na legislatura passada.

Reportagem publicada pelo Globo no último dia 30 revelou que a Câmara havia retomado o trâmite do projeto de lei, após a divulgação da intensa troca de mensagens entre o então juiz Sergio Moro , hoje ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, e procuradores da República da Lava-Jato em Curitiba. As mensagens, publicadas pelo site “The Intercept”, mostram como Moro comandou investigações e atuou em conjunto com a acusação.

A criação do juiz das garantias se daria por meio de alteração do Código de Processo Penal (CPP), que é o escopo do projeto de lei agora em discussão na comissão especial recém-constituída. O projeto foi aprovado no Senado, em 2009. Desde que chegou à Câmara, em 2010, não teve avanços substanciais.

As suspeições sobre a atuação de Moro como juiz fizeram o projeto ganhar novo fôlego na Câmara. Conforme o CPP, o mesmo juiz cuida da instrução de um processo, com a determinação de diligências como quebras de sigilos e prisões temporárias, e da sentença. Pelo teor das mensagens trocadas com procuradores em Curitiba, o juiz Moro atuou alinhado ao Ministério Público Federal (MPF). Uma separação de funções dentro da própria Justiça, como ocorre em países da Europa e da própria América Latina, evitaria esse tipo de atuação, conforme os defensores da figura do juiz das garantias, um magistrado que ficaria responsável apenas pela instrução do processo.

Maia vinha sendo cobrado a efetivar a instalação da comissão especial que vai analisar as mudanças no CPP. A parlamentares, o presidente da Câmara disse que endossa mudanças no CPP, com a separação entre o juiz que instrui um processo e o que sentencia. Maia havia determinado a instalação da comissão especial ainda em março deste ano. Para que isso ocorresse, era necessária a indicação dos integrantes do colegiado pelos líderes de partidos. O presidente da Câmara os oficiou para que as indicações fossem feitas. Partidos do centrão começaram a fazer essas nomeações. Com a comissão completa, Maia determinou nesta semana a constituição efetiva do colegiado.

Defensores e oponentes

Entre os defensores de Sergio Moro na comissão especial, estão os deputados Carla Zambelli (PSL-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP). Entre os oponentes do ministro de Bolsonaro , estão Paulo Teixeira (PT-SP) e Rui Falcão (PT-SP). O relator, João Campos, é favorável à criação da função de juiz das garantias. Ele quer ver o projeto aprovado até o fim deste ano.

O projeto de lei é o de número 8.045, de 2010. A proposta havia voltado à estaca zero na Câmara. Chegou a existir um relatório final com a alteração na atuação dos juízes, a partir de uma mudança no CPP. João Campos deu um parecer favorável à criação da figura do juiz que cuidaria exclusivamente do controle da legalidade de uma investigação, das prisões preventivas e das decisões sobre produção de provas. Um segundo juiz entraria em cena em seguida, a partir da aceitação da denúncia do Ministério Público, para cuidar da sentença.

O relatório, porém, não foi votado na comissão especial criada na Câmara. Com a mudança de legislatura neste ano, o trabalho ficou pelo caminho. Agora, foi retomado, com o mesmo relator.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) tem uma posição contrária à separação das funções entre dois juízes. Segundo o presidente da associação, Fernando Mendes, a oposição à ideia existe por dois fatores: no Brasil, sempre um mesmo juiz conduziu a investigação e a sentença; e há uma questão estrutural, em que 40% das comarcas têm apenas um juiz. A Ajufe, porém, se diz aberta a discutir a questão.

A situação existente no Brasil, em que um mesmo juiz cuida da instrução e da sentença, é tratada como anômala por procuradores da República ouvidos pelo GLOBO. A distinção de funções ocorre na Europa e em diversos países da América Latina.

O ministro Moro já manifestou oposição frontal à ideia, na própria Câmara. Foi em uma audiência pública para discutir exatamente o projeto que altera o CPP, em março de 2017, quando ainda era o juiz da Lava-Jato.

“Parece-me que quiseram trazer uma construção doutrinária pensando em uma figura, o juiz de instrução, que é uma espécie de super delegado de polícia e que existe em países como a França, mas não existe no Brasil’, afirmou Moro.

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Na mesma audiência, o juiz federal Silvio Rocha discordou de Moro a respeito da figura do juiz das garantias: “É uma medida salutar, que melhora a percepção da imparcialidade do juiz, já que o juiz que vai julgar a ação penal não estará envolvido com medidas cautelares na fase do inquérito”.

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Política Nacional

Fritura imposta por Ciro deve levar PDT a divórcio traumático com Tabata Amaral

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IstoÉ

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados – 27.3.19

Deputada Tabata Amaral será alvo de processo disciplinar no PDT devido a voto divergente na reforma

O que era uma relação calorosa e de simpatia mútua se encaminha para um tumultuado divórcio. O vice-presidente do PDT e figura proeminente do partido, Ciro Gomes, e a jovem estrela em ascensão da política nacional, Tabata Amaral (PDT-SP), que já estiveram em lua de mel, entraram em conflito depois que ela contrariou a orientação da legenda ao votar a favor da reforma da Previdência.

Parece ser uma ruptura definitiva. Ciro defendeu imediatamente a expulsão de Tabata Amaral , assim como a de outros sete deputados pedetistas que votaram como ela. Usou palavras como “desgosto” e “decepção” para expressar sua contrariedade específica com a ex-aliada. Deu forte munição para a reunião na quarta-feira (17), quando a Executiva Nacional do PDT concluiu que os parlamentares traíram os princípios da legenda e decidiram suspender provisoriamente os oito deputados . Haverá um processo e, ao final de 60 dias, eles correm o risco de serem expulsos.

Apesar de envolver vários parlamentares, as críticas da liderança se concentraram em Tabata. Ciro , que participava de um evento do PDT em São Paulo, na semana passada, defendeu que ela saísse do partido. Disse que a vida de Tabata tende a se complicar diante da votação de novos temas, como a reforma tributária, em que possivelmente divergirá da orientação da legenda. “O partido dela não é esse. Vai ser um inferno a vida dela. Porque cada um desses embates tem a ver com o tipo de visão de mundo que você tem”, disse.

A fúria do partido se estendeu também para o novo modelo político que Tabata representa. Ficou decidido na reunião da cúpula não aceitar nas próximas eleições candidaturas que tenham como patrocínio grupos particulares, como o RenovaBR, do qual ela é uma expoente.

Para o presidente do PDT, Carlos Lupi , tratam-se de “grupos clandestinos” que querem substituir os partidos. “O partido não dará legenda, nem a vereador, nem a deputado, nem a nenhum filiado que tenha financiamento clandestino, financiamento patrocinado por organizações pessoais, privadas, particulares, de gente muito poderosa, que se utiliza de grupos para financiar e ter o voto de parlamentares dentro da sigla do PDT ”, afirmou.

Tabata vem sendo apoiada em sua carreira política pelo empresário Jorge Paulo Lemann. Durante a campanha foi um dos nomes defendidos pelo grupo RenovaBR e hoje é uma das líderes do movimento Acredito. A assessoria da deputada informou que ela não iria se manifestar sobre a suspensão. Mas o movimento RenovaBR divulgou uma nota na qual questiona a perseguição à Tabata. “Causa estranheza que oito deputados federais do PDT tenham votado a favor da reforma e que os ataques sejam centrados na deputada e nos movimentos cívicos de renovação política”, disse em nota.

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Política dogmática

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Ailton de Freitas/Agência O Globo

não somos uma legenda de aluguel, temos tradição e história” – Carlos Lupi, presidente do PDT

Em artigo, Tabata  criticou a falta de democracia nos partidos e denunciou a perseguição que está sofrendo. “A boa política não pode ser dogmática”, escreveu. “Muitas vezes, consensos sobre pautas complexas não são construídos de baixo para cima, e cartilhas antigas se sobrepõem aos estudos e evidências”. Segundo ela, “quando algum membro decide tomar uma decisão que considere responsável e fiel ao que acredita ser importante para o país, há perseguição política. Ofensas, ataques à honra e outras tentativas de ferir a imagem tomam o lugar do diálogo. Exatamente o que vivo agora”, completou.

Foi aberto processo para estabelecer que tipo de punição será aplicada a cada um dos oito deputados. Até lá, eles não poderão falar pela sigla no Congresso, nem representar o partido. Além de Tabata, os outros suspensos são Alex Santana (BA), Flávio Nogueira (PI), Gil Cutrim (MA), Jesus Sérgio (AC), Marlon Santos (RS), Silvia Cristina (RO) e Subtenente Gonzaga (MG).

Quanto à possibilidade do partido perder oito parlamentares, Lupi é sucinto. “Mais forte do que o número de deputados são as convicções que nos unem”, disse. “Não somos uma legenda de aluguel, temos tradições e história”.

Embora critique Tabata, Ciro não tem motivos para ser tão duro nos seus ataques. Há 15 anos, ele peitou o PPS, partido ao qual era filiado na época, e decidiu permanecer à frente do Ministério da Integração Nacional. Contrariou a posição da legenda, que havia decidido sair da base do governo Lula.

Em 2018, nas vésperas da eleição, ele almoçou com a família de Tabata, na Vila Missionária, em São Paulo, para o lançamento informal de sua candidatura a deputada. Na ocasião ele se referiu à ela como “tesouro” e a classificou como “uma das maiores ativistas da educação no Brasil”. Quem mudou, Tabata Amaral ou Ciro Gomes? Nenhum dos dois. Tabata permanece como uma das maiores promessas da política nacional. E Ciro… é o velho Ciro de sempre.

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