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ALMT recebe 1º Encontro Estadual dos agentes de saúde

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Profissionais de mais de 60 municípios participaram do evento no Teatro da Assembleia

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACS) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu nesta terça-feira (21) o 1º encontro desses profissionais de Mato Grosso no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros. Realizado em parceria com a Escola Estadual de Saúde Pública e com a Fiocruz, o evento contou com palestras, rodas de conversa, sala de cuidado e apresentação do relatório de dois anos de trabalho da frente parlamentar.

Participaram do encontro profissionais de 62 municípios de Mato Grosso, de acordo com o coordenador-técnico da frente parlamentar, Carlos Eduardo Souza dos Santos. “É uma atualização para os ACS e ACE”, explica Carlos Eduardo. O público acompanhou duas palestras no período da manhã e duas à tarde. As atividades contemplavam temas como saúde mental, amamentação e combate ao Aedes Aegypti.

No encontro, também foi apresentado o relatório dos trabalhos da frente parlamentar. Carlos Eduardo destacou diversas ações realizadas pela comissão. “Estivemos em 47 municípios. Em parte ajudamos as prefeituras com a certificação dos agentes junto ao Tribunal de Contas. Algo esperado há 12 anos. Também regularizamos, por meio das prefeituras, o Incentivo Financeiro Adicional em 20% desses municípios” lembra o coordenador-técnico da frente. Ele ainda citou uma indicação feita ao Poder Executivo de criação de um incentivo financeiro estadual a esses profissionais. A frente também trabalhou pela criação de um curso técnico no IFMT para formação desses profissionais, que deve começar a funcionar em janeiro de 2019.

A bióloga da vigilância em saúde ambiental do escritório regional de Rondonópolis, Márcia Veloso, ministrou a palestra “Refletindo sobre a integração e as práticas do ACE e ACS no controle de Aedes Aegypti no território”. Durante a atividade, ela propôs a reflexão sobre trabalho em busca de melhorar e também apresentar estratégias a eles. “Uma das recomendações é trabalhar integrados na equipe de saúde da família”, exemplifica.

As discussões foram bem recebidas pelos participantes. “Foi muito proveitoso. É muito valioso para nós que viemos pela primeira vez ter acesso a esse conhecimento”, afirmou a presidente do sindicato do servidor público de Poconé, Lucimeire Souza. A agente de combate a endemias de Primavera do Leste Karla Nascimento também elogiou a iniciativa. “É muito bom. Com a interação a gente conhece a realidade de cada lugar de Mato Grosso. A gente sai daqui com outra visão do nosso trabalho e com um ânimo a mais”, elogiou Karla.

               

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Projeto quer combater ilegalidade na renovação automática de produtos e serviços

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A proposição considera ilegal esse tipo de conduta e, na forma da lei, prevê a aplicação de multa a empresa que praticar esse procedimento.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O Projeto de Lei nº 774/2019 do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), visa  inibir prática abusiva de empresas  fornecedoras de produtos ou prestadoras de serviços por assinatura. Conforme a justificativa do texto, muitas delas oferecem serviço gratuito por um determinado período e caso o consumidor não se manifeste pelo cancelamento,  após o prazo contratado, efetuam cobranças por meio de débito, crédito ou conta corrente.

“Essa prática precisa ser coibida, pois o silêncio desse consumidor, quanto a renovação de um eventual contrato de assinatura, não deve ser interpretada como um consentimento”, justificou o parlamentar.

A proposição considera ilegal esse tipo de conduta e, na forma da lei, prevê a aplicação de multa a empresa que praticar esse procedimento, não criando nenhuma atribuição ao Poder Público, que não esteja dentro das previsões de competência da Superintendência de Defesa do Consumidor (Procom-MT).

Em Mato Grosso são registrados centenas desses casos e no país existem diversas empresas que sofreram condenações judiciais, por conta de não respeitarem a negativa ou não manifestação de consumidores.

“Há muitos desses casos em nosso estado e as decisões de juizados especiais, na interpretação do Código de Defesa do Consumidor, consideraram tais práticas claramente abusivas. Não podemos deixar o consumidor a mercê de interpretações”, ressaltou o deputado.

Assim como em Mato Grosso, a renovação automática de serviços é uma prática utilizada em larga escala em todo país. Fornecedores acabam renovando automaticamente o contrato de adesão, quando o primeiro se encerra. Feito mesmo sem a autorização do consumidor, essa renovação acaba gerando para ele a responsabilidade de adimplir com o pagamento do serviço, ainda que não tenha sido contratado.

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